DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 463.277,93 (quatrocentos e sessenta
e três mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e três cen-
tavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração co-
rrerão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Ativida-
de Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de
Despesa 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e terminará
em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. Data: Fortaleza, 21 de janeiro de 2020. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Veridiana Oliveira da
Silva Vasconcelos - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO
CAVALCANTI NETO – JOÃOZINHO.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
03/2020 - PROCESSO Nº P991985/2019 - Das Partes: Conce-
dente: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/
0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.
Convenente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANDRÉ LUÍS, com
sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 5255, Bairro:
Jangurussu, CEP: 60862-515, neste município, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.454.493/0001-00, representado legalmente
por Adalberto Carneiro Baquit, brasileiro, portador(a) de Cédula
de Identidade nº 2007824015-2 SSPDS/CE e inscrito(a) no
CPF sob o n° 163.617.413-20, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Gustavo Sampaio, nº 998, CS 09, Bairro: Par-
quelândia, neste município, resolvem celebrar o presente Ter-
mo de Colaboração, para o funcionamento de creche no ende-
reço Rua Tomás Cavalcante, nº 72, Bairro: Autran Nunes, CEP:
60526-550. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 06 (seis) salas
disponíveis da Creche André Luis, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
nais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabe-
lecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de
Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de Cola-
boração tem sua fundamentação legal a Constituição Federal,
em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em
especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 38/2019 e do Processo Administrativo nº
P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam 518.368,41 (quinhentos e dezoito mil
trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos),
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas
bancárias. II - Toda a movimentação de recursos no âmbito da
parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujei-
ta à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de
depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária: As
despesas decorrentes deste Termo de Colaboração corre-
rão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Des-
pesa 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e terminará
em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. Data: Fortaleza, 21 de janeiro de 2020. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Adalberto Carneiro
Baquit - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANDRÉ LUIS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
06/2020 - PROCESSO Nº P973911/2019 - Das Partes: Conce-
dente: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/
0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.
Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ,
com sede na Rua Otávio Lima, nº 90, Bairro: Aracapé, CEP:
60.764.545, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
23.469.877/0001-21, representado legalmente por Rita de
Cássia de Lima Barbosa, brasileira, portador(a) de Cédula de
Identidade nº 90008017102 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o
n° 711.473.813-72, residente e domiciliado(a) nesta capital na
Rua Ana Brito, nº 836, Bairro: Aracapé, CEP: 60.763-130 neste
município, resolvem celebrar o presente Termo de Colabora-
ção, para o funcionamento de creche no endereço Rua do Sol
01, nº 205, Bairro: José Walter, CEP: 60764-586. Do objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 04 (quatro) salas disponíveis da Creche Crian-
ça Esperança 2, por meio de programas que ofereçam espaço
para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencia-
lidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cogniti-
vo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de
Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 38/2019 e do Pro-
cesso Administrativo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam 388.119,89
(trezentos e oitenta e oito mil cento e dezenove reais e oitenta
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