DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 388.119,89
(trezentos e oitenta e oito mil cento e dezenove reais e oitenta
e nove centavos), divididos em quatro parcelas, que serão
repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Organi-
zação da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil, que será
isenta de tarifas bancárias. II - Toda a movimentação de recur-
sos no âmbito da parceria será realizada mediante transferên-
cia eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à
obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Da dota-
ção orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo de
Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 –
Elemento de Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fon-
tes de Recursos - 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2020 e terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. Data: Fortaleza, 21 de
janeiro de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Ana
Karine Carvalho - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCA-
ÇÃO INFANTIL SEMENTE DA LIBERDADE.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
39/2020 - PROCESSO Nº P971483/2019 - Das Partes: Conce-
dente: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/
0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.
Convenente: ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ARTE PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com sede na Rua Pio Sarai-
va, nº 168 Bairro: Quintino Cunha, CEP: 60352-470, neste
município, inscrita no CNPJ sob o nº 04.274.473/0001-38,
representado legalmente por Maria Alice Martins de Menezes
da Cruz, brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade nº
2002014023277 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
893.891.903-04, residente e domiciliado(a) nesta capital na
Rua Professor Heribaldo Costa, nº 100, Bairro: Pici, CEP:
60540-834. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três) salas
disponíveis da Creche Criança Feliz, por meio de programas
que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desen-
volvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 38/2019 e do Processo Administrativo nº
P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 312.961,74 (trezentos e doze mil
novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. II - Toda a movimentação de recursos no
âmbito da parceria será realizada mediante transferência ele-
trônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigato-
riedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação orça-
mentária: As despesas decorrentes deste Termo de Cola-
boração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0003 –
Elemento de Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fon-
tes de Recursos - 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2020 e terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. Data: Fortaleza, 21 de
janeiro de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Maria
Alice Martins de Menezes da Cruz - ASSOCIAÇÃO PROJE-
TO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
68/2020 - PROCESSO Nº P983277/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por seu Secretário, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO JOÃO IL-
DEFONSO DE OLIVEIRA, com sede na Rua São Leopoldo, nº
678, Bairro: Ancuri, CEP: 60874-170, neste município, inscrito
no CNPJ sob o nº 12.277.822/0001-01, representado legalmen-
te por Joelma Ildefonso de Oliveira Bastos, brasileira, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 93002083990 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 704.482.643-15, residente e domici-
liado(a) nesta capital na Rua Dom Sebastião Leme, nº 106,
Casa 05, Bairro: Bairro de Fátima, CEP: 60050-160, neste
município, resolvem celebrar o presente Termo de Colabora-
ção, para o funcionamento de creche no endereço Rua Flores-
ta, nº 180, Bairro: Ancuri, CEP: 60874-160. Do objeto: O pre-
sente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 02 (duas) salas disponíveis da Creche Arca dos
Sonhos, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 39/2019 e do Proces-
so Administrativo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 250.821,04
(duzentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e um reais e qua-
tro centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repas-
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