DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
setenta e sete reais e noventa e três centavos), divididos em 
quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria Munici-
pal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma 
estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste 
instrumento e serão depositados na conta corrente específica 
do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. Toda 
a movimentação de recursos no âmbito da parceria será reali-
zada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação 
do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua 
conta bancária. Da dotação orçamentária: As  despesas  decor-
rentes deste Termo de Colaboração correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365. 
0052.2795.0003 –  Elemento de Despesa - 335043 –  Indicador 
de Uso - 0 - Fontes  de Recursos 1.111.0000.00.00 - do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em 
29 de janeiro de 2020 e terminará em 31 de dezembro de 
2020, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à 
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E, 
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente 
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e 
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data: 
Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Lucia Maria Dummar Abou Asly - ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE 
NOSSA 
SENHORA 
DO 
PERPÉTUO                      
SOCORRO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0031/2020 - SMS 
 
Alteração da composição da 
Comissão de Acompanhamen-
to e Avaliação do Contrato de 
Gestão nº 01/2018 – SMS/ 
FLBM. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o Art. 69, X, da Lei Complementar 
nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e ainda conforme Ato nº 
0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o 
Contrato de Gestão nº 01/2018 - SMS/FLBM, firmado pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal da Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de             
Menezes - FLBM, qualificado como Organização Social, por 
meio do Decreto Municipal nº 13.799, de 04 de maio de 2016. 
CONSIDERANDO que o Contrato de Gestão nº 01/2018 - 
SMS/ FLBM tem por objeto a “OPERACIONALIZAÇÃO DA 
GESTÃO E EXECUÇÃO, PELA CONTRATADA, DAS ATIVI-
DADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVI-
DOS NA UPA EDSON QUEIROZ - UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS”. RESOLVE: Art. 1º - Ficam 
designados os servidores abaixo listados para compor a          
Comissão de Acompanhamento e Avaliação que tem por             
objetivo avaliar o cumprimento das metas e do Programa de 
Trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão nº 01/2018 - 
SMS/FLBM, firmados entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a Fundação 
Leandro Bezerra de Menezes. 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Regina Célia Gomes 
144.211.003-15 
99000-04 
Articuladora da Coorde-
nadoria de Redes Pré-
Hospitalar e Hos-pitalar 
- COREPH 
Ticiana Mota Sales 
615.791.043-04 
979740 
Assessora Especial 
Eugênia Maria Rocha 
de Oliveira 
433.616.763-04 
229781 
Gerente da Célula de 
Apoio e Diagnóstico Te-
rapêutico 
Natália 
Leite                      
Rodrigues 
006.210.203-62 
96187-07 
Assistente 
Técnico 
Administrativo 
da  
Coordenadoria 
de 
Gestão de Compras e 
Licitações 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especi-
al a Portaria nº 1.058/2019 – SMS, publicada no Diário Oficial 
do Munícipio no dia 14 de outubro de 2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0032/2020 – SMS 
Alteração 
da 
composiçãoda 
Comissão de Acompanhamen-
to e Avaliação do Contrato de 
Gestão nº 02/2016-SMS/FLBM.  
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o Art. 69, X, da Lei Complementar 
nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e ainda conforme Ato nº 
0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a 
execução do Contrato de Gestão nº 02/2016-SMS/FLBM, fir-
mado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da           
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, e a Fundação Leandro 
Bezerra de Menezes - FLBM, qualificado como Organização 
Social, por meio do Decreto Municipal nº 13.799, de 04 de maio 
de 2016. CONSIDERANDO que o Contrato de Gestão nº 
02/2016-SMS/FLBM tem por objeto a “OBJETO OPERACIO-
NALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NAS 
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS”. 
RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo 
listados para compor a Comissão de Acompanhamento e Ava-
liação que tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas e 
do Programa de Trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão 
nº.02/2016-SMS/FLBM e Termos Aditivos, firmados entre a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria              
Municipal da Saúde – SMS, e a Fundação Leandro Bezerra de  
Menezes - FLBM. Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento e 
Avaliação será composta dos seguintes membros: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Regina Célia Gomes 
144.211.003-15 
99000-04 
Articuladora da Coorde-
nadoria de Hospitais e 
Unidades 
Especializa-
das - COHES 
Ticiana Mota Sales 
615.791.043-04 
979740 
Assessora Especial 
Eugênia Maria Rocha 
de Oliveira 
433.616.763-04 
229781 
Gerente da Célula de 
Apoio 
e 
Diagnóstico 
Terapêutico 
Natália Leite Rodri-
gues 
006.210.203-62 
96187-07 
Assistente 
Técnico 
Administrativo da Coor-
denadoria de Gestão de 
Compras e Licitações 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especi-
al a Portaria nº 1.060/2019 – SMS, publicada no Diário Oficial 
do Munícipio no dia 14 de outubro de 2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA         
SAÚDE. 
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