DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
20.113–03, como presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BAR-
ROS, matrícula 45.767–01, secretária e JARÍ CÉLIO DE CAS-
TRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, membro, todos com 
exercício funcional nesta Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS, para comporem comissão, com fins de apuração sumá-
ria, por intermédio de sindicância administrativa, de todos os 
fatos narrados na origem dos Processos: P189756/2014                
(apenso: P200379/2016). Art. 2° - A sindicância administrativa 
a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de 
até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
realizarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 17 
de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 53/2020. 
PROCESSO Nº P044176/2020 
 
 
Constitui a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Convênio nº 028/ 
2019 – SMS e a Sociedade de 
Assistência e Proteção à Infân-
cia de Fortaleza – SOPAI. 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o disposto na Cláusula Sexta do Convênio nº 
028/2019, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI, com o intuito de integrar 
o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde – SUS e definir 
sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e 
serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à 
saúde dos munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano Opera-
tivo definido entre as partes. CONSIDERANDO que a fiscaliza-
ção de convênios é uma atividade sistemática de fundamental 
relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela CONVENENTE e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento 
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento 
das disposições contratuais, técnicas e administrativas em 
todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance 
dos objetivos pretendidos. RESOLVE: Art. 1º - Instituir nos 
termos do que dispõe o art. 32, da seção IV, do capitulo V da 
Portaria de Consolidação n° 02/2017, a Comissão de Acompa-
nhamento da Contratualização (CAC), para o acompanhamento 
e a fiscalização da execução do Convênio nº 028/2019, con-
forme a seguinte composição:  
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONVENENTE 
Thábyta Silva de Araujo 
025.550.533-79 
TITULAR 
CONVENENTE 
José Ricardo Coelho da Silva 
071.432.493-00 
TITULAR 
CONVENENTE 
Helena Paula Guerra dos Santos 
745.304.103-15 
SUPLENTE 
CONVENENTE 
Rômulo da Costa Farias 
767.690.203-78 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
Fabricio 
Cesar 
Adelrado 
Menezes 
879.620.983-68 
TITULAR 
CONVENIADA 
João Luís França 
793.139.203-34 
TITULAR 
CONVENIADA 
Maria Cirle Vasconcelos Junior 
Bueno 
321.135.013-68 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
Davi Oliveira Pontes 
110.463.093-15 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão CAC, conforme disposto na 
Cláusula Sexta do Convênio nº 028/2019. I – Acompanhar a 
execução do presente Convênio, principalmente no tocante aos 
seus custos, no cumprimento das metas estabelecidas no Pla-
no Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à saúde 
aos usuários; II – Propor alterações ao Plano Operativo no que 
tange a revisão das metas, desde que respeitado os limites 
orçamentários previstos no presente instrumento, e observando 
as disposições e condições constantes do Plano Operativo 
anexo, parte integrante do presente instrumento independente 
de transcrição, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - 
A Comissão - CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três 
meses e extraordinariamente sempre que necessário, devendo 
se manifestar por meio de atas de reuniões e/ou relatórios, com 
parecer conclusivo quanto ao monitoramento e avaliação das 
metas contratualizadas no Convênio n° 028/2019. Art. 4º - O 
mandato da Comissão será compatível com a vigência do Con-
vênio nº 028/2019, devendo qualquer alteração de sua compo-
sição ser devidamente registrada e previamente homologada 
pela Convenente. Art. 5º - Os membros da Comissão - CAC 
não serão remunerados por esta atividade. Art. 6º - A existên-
cia da Comissão - CAC não impede e nem substitui as ativida-
des próprias dos componentes do Sistema de Auditoria Fede-
ral, Estadual e Municipal. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura, revogadas as disposições em con-
trário. Art. 8º - Registra-se a presente Portaria nos autos do 
processo que originou a contratualização (P810047/2019). 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de 
janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
54/2020 
- 
PROCESSO 
P921738/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, e ainda, conforme o artigo 186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), 
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e JARÍ CÉLIO DE 
CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13 como membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P921738/2019. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem conta-
dos da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem 
um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Fortaleza – CE, 13 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 55/2020 - PROCESSOS: 
P274440/2018 E P280123/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 - 
GABPREF, a 02/01/2017, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de Fortaleza – DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no pleno 
exercício das suas atribuições instituídas pelo artigo 299, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com Decreto nº 
14.451, de 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e 
ainda, conforme o artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza), no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. 
Resolve: Art. 1º – Designar os servidores públicos municipais, 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113–03, como 
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767–01, secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTA-
RA, matrícula 45.335-13, membro, todos com exercício funcio-
nal nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para compo-
rem comissão, com fins de apuração sumária, por intermédio