DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
Hospitalar – COREPH / SMS, conforme Decreto nº 14.451, no 
DOM de 28/06/2019, para cogente notificação do servidor, 
supra, por meio de Termo de Ciência. Determinar publicitação 
deste despacho, nas fls.: 82, neste Processo: P143992/2018 
supra, com devidas anotações “ex officio”, deste feito, no histó-
rico funcional, do servidor, FRANCISCO MARDONIO SALMITO 
DE ALMEIDA. Destarte, providencie-se de imediato a publica-
ção deste despacho, consoante também preconiza o artigo 11, 
da Instrução Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Controladoria 
Geral do Município de Fortaleza – CGM / PMF. Após, enviem-
se estes fólios à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CO-
GEP / SMS, para que proceda devidos registros “ex officio”, 
deste feito, no histórico funcional correlato, bem como confira 
imperativo informe, de maneira expressa, ao servidor, acima, 
sobre a decisão da Secretária, pelo arquivamento destes autos, 
mui consoante inserido no Relatório da Junta Processante da 
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD 
/ PGM, com finalidade de baixa deste, conforme preconiza o 
artigo 9º, inciso I, da Instrução Normativa nº 01, de 29/06/2015, 
da Controladoria Geral do Município de Fortaleza – CGM.  
Fortaleza–CE, 27 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 096/2019-A, Processo nº P387709/ 
2018, referente o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de mobiliários hospitalares, para atender à deman-
da da Secretaria Municipal Da Saúde, pelo período de 12 (do-
ze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - termo de referência do edital. Após apre-
ciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 096/2019-A, 
com abertura em 10/09/2019, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 2184 a 2190 do processo em referência, onde foram classi-
ficadas as seguintes empresas: HP DE VASCONCELOS - ME, 
inscrita no CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para o lote 04, perfa-
zendo um valor total de R$ 30.499,95 (trinta mil quatrocentos e 
noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); K.C.R IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 09.251.627/ 0001-90, para os lotes 13 e 14, 
perfazendo um valor total de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e 
duzentos reais); M FA AGUIAR, inscrita no CNPJ nº 
23.453.855/0001-73, para os lotes 18 e 19, perfazendo um 
valor total de R$ 131.670,00 (cento e trinta e um mil seiscentos 
e setenta reais); e SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMEN-
TOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.042.019/ 
0001-85, para os lotes 08, 11, 12, 16, 17 e 20 , perfazendo um 
valor total de R$ 114.801,24 (cento e quatorze mil, oitocentos e 
um reais e vinte e quatro centavos). O valor global da licitação 
é de R$ 386.171,19 (trezentos e oitenta e seis mil cento e      
setenta e um reais e dezenove centavos). Publique-se e          
cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de  2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA          
SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 166/2019-A, Processo nº P371221/ 
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de equipamentos, para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
166/2019-A, com abertura em 11/10/2019, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Francisco Arnaldo 
Paixão, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 2588 a 2592 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: VITASONS CEN-
TRO DE APOIO AUDITIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
92.981.752/0001-07, para os lotes 03, 05 e 19, perfazendo um 
valor total de R$ 152.460,00 (cento e cinquenta e dois mil qua-
trocentos e sessenta reais); CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRO-
DUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
07.626.776/0001-60, para os lotes 12, 13, 14 e 22, perfazendo 
um valor total de R$ 14.463,32 (quatorze mil quatrocentos e 
sessenta e três reais e trinta e dois centavos); e RICARDO DA 
SILVA BEZERRA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 
08.934.640/0001-80, para o lote 16, perfazendo um valor total 
de R$ 7.199,98 (sete mil cento e noventa e nove reais e noven-
ta e oito centavos). O valor global da licitação é de                        
R$ 174.123,30 (cento e setenta e quatro mil cento e vinte e três 
reais e trinta centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 30 de janeiro de  2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 
002/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P988069/2019 
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da 
Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 
2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o que consta dos esclarecimentos e da documenta-
ção acostadas nos autos do processo acima epigrafado, quan-
to o valor referente ao pagamento de 02 (duas) inscrições ine-
rentes à participação de 02 (dois) servidores públicos munici-
pais no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado 
no período entre 16 e 19 de maço de 2020, na modalidade de 
inexigibilidade de licitação, da Empresa Instituto de Negócios 
Públicos do Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 10.498.974/0001-
09. RESOLVE: RETIFICAR o TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 
002/2020, veiculado no DOM do dia 22 de janeiro de 2020, 
acostado as fls. 59 do processo em epígrafe, nos seguintes 
termos: ONDE SE LÊ: Aprovo e ratifico a INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do art. 25, II da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, para o pagamento de 02 (duas) inscrições 
inerentes à participação de 02 (dois) servidores públicos muni-
cipais no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realiza-
do no período de 16 e 19 de março de 2020 no Município de 
Foz do Iguaçu – PR, cuja detentora exclusiva de todos os direi-
tos de promoção, divulgação, comercialização e realização do 
evento é a empresa Instituto de Negócios Públicos do Brasil – 
Estudos e Pesquisas na Administração Publica – INP – LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0001-09, cujo valor das inscri-
ções importa no montante de R$ 8.770,00 (oito mil, setecentos 
e setenta reais), cuja despesa correrá por conta da dotação 
orçamentária 25901.10.122.0001.2016.0025.33.90.39.0.1.211. 
0000.00.00 – Ação de Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo, com fulcro no Parecer Jurídico nº 088/2020 – COJUR/ 
SMS, além de toda documentação que instrui o Processo  
Administrativo n° P988069/2019. LEIA-SE: Aprovo e ratifico a 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do art. 
25, II da Lei Federal nº 8.666/1993, para o pagamento de 02 
(duas) inscrições inerentes à participação de 02 (dois) servido-
res públicos municipais no 15º Congresso Brasileiro de Prego-
eiros, a ser realizado no período de 16 e 19 de março de 2020 
no Município de Foz do Iguaçu – PR, cuja detentora exclusiva 
de todos os direitos de promoção, divulgação, comercialização 
e realização do evento é a empresa Instituto de Negócios Pú-
blicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Publi-
ca – INP – LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0001-09, 
cujo valor das inscrições importa no montante de R$ 8.400,00 
(oito mil e quatrocentos reais), cuja despesa correrá por conta 
da dotação orçamentária 25901.10.122.0001.2016.0025.33. 
90.39.0.1.211.0000.00.00 – Ação de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, com fulcro no Parecer Jurídico nº 
088/2020 – COJUR/SMS, além de toda documentação que 
instrui o Processo Administrativo n° P988069/2019. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de