DOMFO 03/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
AMBIENTE - SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 
03 de janeiro de 2020, foi cassada a Licença Ambiental para 
Atividade nº LAS0000061/2018 em nome de CARTHA                
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 
20.266.075/0003-98, uma vez que foram verificadas pendên-
cias na documentação anexada para a emissão da referida 
Licença, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 9030/2019 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018 e Lei Complementar 
nº 208/2015. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE Nº LAS0000064/ 
2018 EM NOME DE MGM COMERCIO DE MATERIAIS DE 
INFORMATICA E SERVIÇOS - EIRELI, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE - SEUMA - Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 23 de 
dezembro de 2019, foi cassada a Licença Ambiental de Regu-
larização para Atividades nº LAS0000064/2018 em nome de 
MGM COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SER-
VIÇOS - EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 30.922.161/0001-01, uma 
vez que foram verificadas pendências na documentação ane-
xada para a emissão da referida Licença, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação para sanar as pendências, 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 9292/2019- 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
01/2018 e Lei Complementar nº 208/2015. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                         
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO N° 
01/2020 - SETFOR - DAS PARTES: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DO TURIS-
MO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
07.805.447/0001-87 e a RADICAL PRODUÇÕES E CONSUL-
TORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.180.530/0001-94. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo no § 
1°, do art. 8° e no art. 12, ambos, do Decreto Municipal n° 
14.410, de 02 de maio de 2019, e, subsidiariamente, no art. 26, 
parágrafo único, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores, bem como consoantes informações 
contidas no Processo Administrativo n° P615342/2019. DO 
OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a concessão do 
patrocínio para realização da 33ª EDIÇÃO ESPORTE OFF 
ROAD NACIONAL - RALLY CERAPIÓ, que será realizada no 
período de 27 a 30 de janeiro 2020, com largada no Município 
de Fortaleza. Este Termo de Patrocínio vincula-se ao Processo 
nº P615342/2019. DO PRAZO DA VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência do presente Termo de Patrocínio é de 90 (noventa) 
dias, iniciando a partir de 22/01/2020 e terminando em 
21/04/2020, podendo ser prorrogado nos termos da lei. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas ocorrerão com 
recursos da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza - 
SETFOR, a partir da seguinte Dotação: Projeto/Atividade: 
23.695.0136.2218.0001; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 
DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste Termo que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. ASSINATURA: 22 de janeiro de 2020. 
ASSINAM: Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO TURISMO DE FORTALEZA e Flávia Virginia Salles 
Moreira - SÓCIA DA EMPRESA RADICAL PRODUÇÕES E 
CONSULTORIA LTDA e TESTEMUNHAS. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTA-
LEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020 - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P566276/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 162/2019, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº  
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I - SR I, neste ato representado por seu Secre-
tário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: SALI-
NAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. 
Francisco Lennon Barbosa Martins, P.P: Flávio Narcelio Cam-
pelo Viana. DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato os 
Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios 
públicos da área de abrangência da Secretaria Regional I, 
considerando o menor preço em função do percentual de des-
conto sobre a tabela de preços e custos da construção civil do 
SINAPI e da SEINFRA - tabelas sintéticas com desoneração, 
acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e 
dois por cento), conforme condições especificadas no edital. 
DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução de 
12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 5.933,685,55 (cinco 
milhões, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, con-
signadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, 
Elemento 
de 
Despesa 
339030, 
Fonte 
de 
Recurso 
100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 27 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SR I, e Sr. Francis-
co Lennon Barbosa Martins - P.P: Flávio Narcelio Campelo 
Viana, representante da empresa SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Paulo Sérgio 
Lima Vasconcelos - COORDENADOR DA COORDENADO-
RIA JURÍDICA DA SR I. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 41/2019, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
REGIONAL V - SR V E O CONSÓRCIO FORVIAS, FORMADO 
PELAS EMPRESAS TGA TECNOLOGIA S.A (EMPRESA LÍ-
DER), E A EMPRESA INSTTALE ENGENHARIA LTDA, CUJO 
OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE DRE-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CON-
SERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE), CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 
008/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP E NA PROPOSTA DA CON-
TRATADA. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL V - SR 
V, situada na Avenida Augusto dos Anjos - 2466 - Bonsucesso