DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº985/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SANZIO RAFAELO SEGUNDO E SOUSA, ocupante da 
graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 800.083-6-8, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUÍ/CE, no período de 27/12/2019 a 06/01/2020 a fim de eralizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,97 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº986/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 30 de dezembro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°986/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
02 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Orós-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
João Paulo Estevam Lima
Cabo PM
799.859-1-0
V
02 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Orós-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº987/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, ocupante do posto 
de TEN CEL PM, matrícula nº 799.838-1-0, deste Órgão, a viajar às cidades de Mauriti/CE e Salitre/CE, no período de 19/12/2019 a 21/12/2019 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº989/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 30 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°989/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
1° Tenente PM
800.086-3-5
III
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Joaquim Benevenuto de Souza
Subtenente PM
799.964-1-6
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Josimar Silva Pinheiro
1° Sargento PM
799.733-1-9
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
800.052-7-X
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Soldado PM
799.766-1-X
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jackson Machado da Costa
2° Sargento PM
800.083-7-6
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00