DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alan Fábio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
14/12/2019 a 
21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
Cb PM
799.743-1-5
V
14/12/2019 a 
21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
799.962-1-1
V
14/12/2019 a 
21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
14/12/2019 a 
21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sgt PM
800.058-3-0
V
14/12/2019 a 
21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Luis Carlos Brilhante
Cb PM
799.731-1-4
V
14/12/2019 a 
21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº992/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 
(meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de dezembro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°992/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
14/12/2019 a 
19/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Robério Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
14/12/2019 a 
19/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Francisco Auricélio 
Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
14/12/2019 a 
19/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Rafael William da Silva
Sd PM
800.059-4-6
V
14/12/2019 a 
19/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº993/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção a Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°993/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rogério Muniz de Lima
ST PM
799.772-1-7
V
26/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Ednardo de Sousa Apolinário
ST PM
800.095-1-X
V
26/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Ribamar de França
Cb PM
800.035-2-8
V
26/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Lima de Sousa
ST PM
104.976-1-2
V
26/12/2019 a 
29/12/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº994/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula 
nº 799.988-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUÍ/CE, no período de 26/12/2019 a 27/12/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção a 
Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº995/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 2º Sargento 
PM, matrícula nº 800.057-6-8, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUÍ/CE, no dia 17/12/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção a Auto-
ridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº996/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LEANDRO LIBORIO FREIRE, ocupante da graduação de CABO 
PM, matrícula nº 799.935-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 18/12/2019 a 19/12/2019 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020