DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº01/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.910-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 05 de janeiro de 2020 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº02/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 03 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°02/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
1° Tenente PM
799.995-1-2
III
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
77,10
**********
346,95
Jose Elves Oliveira da Silva
Subtenente PM
799.954-1-X
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
800.009-1-X
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1° Sargento PM
800.047-2-9
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Carlos Clayton de 
Menezes Braga
1° Sargento PM
799.856-1-9
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Antonio Gladson 
Fialho Rodrigues
2° Sargento PM
800.052-8-8
V
04 a 08/01/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Limoeiro 
do Norte e Ipueiras-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº03/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante 
do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 09 de janeiro de 2020 a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº04/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 02 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°04/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlo Robert Melo Maranhão
1° Sargento PM
799.886-1-8
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva
Cabo PM
799.751-1-7
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Soldado PM
800.053-1-8
V
03 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº05/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BRUNO RODRIGO P. MARQUES DA SILVA, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.751-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 05 de janeiro de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020