DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 03/02/2020
Identificador: 674
Relação de Pareceres: 0739/2019, 0741/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0739/2019
02482244/2019
Lúcia Veras
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso de Engenharia de Produção Mecânica - 
Bacharelado, ofertado pela Universidade Regional do Cariri (URCA), com 
validade, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2021. 
0741/2019
0007823/2018
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso de Química, grau licenciatura, na modalidade presencial, 
ofertado pela Universidade Regional do Cariri - URCA, ofertado no Campus 
Pimenta - CRAJUBAR, localizado na Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, na cidade 
do Crato-Ceará, com vigência até 31.12.2022.
TOTAL DE PARECERES: 2
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O.Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200062
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200062 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de órtese e prótese (prótese valvar cardíaca), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 622020, até o dia 18/02/2020, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200070 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (bolsa coletora para ostomia urinária, dispositivo anal e massa 
moldável), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 702020, até o dia 18/02/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de habilitação referente ao EDITAL COM NOVA REFORMULAÇÃO Nº 
20190009, de interesse da CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO, POR DEMANDA, NOS SISTEMAS DE ÁGUA E 
ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DA SERRA DA IBIAPABA (UN-BSI). A Comissão Especial de Licitação 02 informa aos licitantes e 
demais interessados na referida licitação que após análise e embasada no parecer da CAGECE, declara HABILITADA a licitante SOLUCION EMPREEN-
DIMENTOS LTDA., pelo cumprimento às exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA DO CERTAME, tendo sido classificada em 1º lugar por 
ter apresentado o Menor Preço Global de R$ 3.861.000,00, ficando classificada em 2º lugar, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
- ME., com o preço global de R$ 3.861.293,16, em 3º lugar, DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA., com o preço global de R$ 4.680.000,00, em 
4º lugar, ARCANJO CONSTRUÇÕES LTDA. EPP, com o preço global de R$ 4.690.000,00, em 5º lugar, CONSTRUTORA LÁZIO EIRELI, com o preço 
global de R$ 4.853.153,80, em 6º lugar, CIVEL ENGENHARIA LTDA. com o preço global de R$ 5.600.000,00 e em 7º lugar, CONSTRUTORA GRANITO 
LTDA., com o preço global de 5.709.592,71. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata que declara a licitante vencedora 
do certame foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 948 2019 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo OBJETO é Aqui-
sição de equipamento com sistema de ponto eletrônico biométrico, incluindo instalação, treinamento de funcionalidades, garantia e assistência técnica, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2020
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190119
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 10202019 no sistema Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MICROSCÓPIO BIOLÓGICO INVERTIDO, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190151
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11742019 no sistema Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cabos de Cobre, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020