DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mais 03 (três) meses, passando do dia 20 de dezembro de 2019 para o dia 20
de março de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 26 de junho de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por
este Termo Aditivo e anteriores.; XII - DATA: 22 de janeiro de 2020.; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Ronald Campos Oliveira e SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - PGI, REP. CONSTRUTORA CETRO LTDA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº003/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
003/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11323412/2019,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de
vigência do Termo de Ajuste nº 003/CIDADES/2016 fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Alexandre Ferreira
Gomes da Silveira, PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº072/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
N° 072/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNI-
CÍPIO DE CHOROZINHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº 10627337/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28
de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos
do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do
art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações.
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorro-
gado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Francisco
de Castro Menezes Junior, PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores,
e conforme o que consta no processo VIPROC n° 07130885/2019, havendo
interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado de
Contratações Públicas - RDC nº 20190005/CIDADES, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada para execução das obras do Sistema de Esgo-
tamento Sanitário do Município de Mauriti, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR
o objeto em favor do licitante VENCEDOR, o CONSÓRCIO UNIÃO/
DIPLOMATA, constituído pelas empresas UNIÃO EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.267.832/0001-22
e a empresa DIPLOMATA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.006.506/0001-94, com o valor global de R$
8.397.229,53 (oito milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte
e nove reais e cinquenta e três centavos). Sigam-se os ulteriores termos.
Fortaleza, 21 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE
AO PAGAMENTO DA NFS-E 34112824/T00 EMISSÃO DE
TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A DO CONTRATO N°015/CIDADES/2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6º, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016;
Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 11139093/2019,
quanto à solicitação de PAGAMENTO DA NFs-E 34112824/TOO, EMISSÃO
DE TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ÂMBITO DO CONTRATO N° 015/
CIDADES/2015, que tem por objeto a Contratação de serviço de gerencia-
mento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com
a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em
caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
nos Anexos do Edital de Processo n°20140003; CONSIDERANDO que os
serviços referentes ao PAGAMENTO DA NFs-E 34112824/T00, EMISSÃO
DE TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A NO ÂMBITO DO CONTRATO N°
015/CIDADES/2016, encontram-se devidamente executados e atestados e
assim havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará à
TICKET SOLUÇÕES HDFGT; CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Esta-
dual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e o art. 59, parágrafo único, da
Lei 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor
de R$15.471,00 (quinze mil, quatrocentos e setenta e um reias), necessário
para a quitação das obrigações do Estado, referente ao PAGAMENTO DA
NFs-E 34112824/T00, EMISSÃO DE TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
ÂMBITO DO CONTRATO N° 015/CIDADES/2016. Art. 2° As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte
Tesouro do Estado (00), com as seguintes dotações orçamentárias: 4310000
1.04.122.211.20770.03.339092.1.00.00.2 - 10509 Art. 3° Este Instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente
de Sobral – AMA Licença Prévia, referente à CONSTRUÇÃO DE UM
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - PMCE, contemplando uma área
construída de 3.073,94 m², situado na BR 403 – Bairro COHAB I, no muni-
cípio de Sobral. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em
vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
29 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 035/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –
DER E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA- CE; II - OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência; a alteração de
titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de Obras
Públicas – SOP e a modificação da Gestão do Convênio. Fica prorrogado o
prazo de vigência do Convênio nº 035/2018 por mais 180 (cento e oitenta)
dias, findando em 22/06/2020. A Gestão do Convênio nº 035/2018, deixará de
ser atribuída ao Engenheiro, Sr. Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula
nº 30010167 e ficará a cargo da Engenheira, Sra. Jovanka Rangel Frota –
matrícula nº 700191-4. Fica alterada a razão social do Convênio nº 035/2018,
passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas
– SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19,
autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.429.877,03 ( um milhão,
quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e três centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
23 de dezembro de 2019, assinado por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e THIAGO CAMPELO NOGUEIRA -
Prefeito do Município de Aracoiaba-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 041/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e, de outro lado o
MUNICÍPIO DE VARJOTA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.673.114/0001-
41, com sede à Rua Artur Ramos, 232, Centro, CEP: 62.265-000, Varjota/
CE, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. FRANCISCA CÉLIA
RODRIGUES DE SOUSA, devidamente qualificada no Termo Primitivo;
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio nº 041/2018, bem como a alteração de titularidade do
concedente – então DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP.
Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta)
dias, findando em 23/06/2020.Em decorrência da criação da Superintendência
de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio
de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do
Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a
denominação social e do representante legal do Contratante, conforme quali-
ficação inserida no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL:
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
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