DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 290.943,22 ( (duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta e três reais 
e vinte e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2019, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e 
FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA (Prefeita do Município 
de Varjota - Ce).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo 
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS 
LTDA.; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Isaac Meyer, nº 215, Bairro 
Aldeota, Fortaleza-CE, CEP:60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, inciso II, alínea “d”, c/c o Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III, 
todos, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, assim como no Decreto nº 9.507, 
de 2018, no item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2016/DAE, na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, registrada no MTE sob o nº 
CE000191/2019 e na Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no MTE 
sob o nº CE 000570/2019, bem como no Processo nº. 03539762/2019, tudo 
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O ADITIVO ora epigrafado, tem por objeto 
o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 003/2019/DER, em 
decorrência do ajuste de salário e demais benefícios concedidos às catego-
rias abrangidas na Convenção de Asseio e Conservação e Terceirização de 
Mão de Obra, com vigência de 01º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 
2019 e na Convenção Coletiva de Trabalho que abrangerá a categoria de 
Profissional Liberal, dos Contabilistas das Empresas de Asseio, Conservação 
e Terceirização de Mão de Obra, com vigência de 01º de janeiro de 2019 a 
31 de dezembro de 2019, acostadas ao processo, passando o custo mensal 
do contrato para R$ 341.698,70 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e 
noventa e oito reais e setenta centavos), conforme análise de Termo Aditivo 
Contratual elaborado pela SEPLAG/CE, perfazendo o valor global de R$ 
4.100.384,40 (quatro milhões, cem mil, trezentos e oitenta e quatro reais e 
quarenta centavos). O plano de saúde não foi repactuado, seguindo o Parecer 
nº 1377/2018 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, que trata de 
custeio parcial de plano de saúde; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.249.947,26 
(quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e 
sete reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/03/2020; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30/12/2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP 
e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA 
- Representante Legal da Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
E ADMINISTRATIVOS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; II 
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.; V - 
ENDEREÇO: com sede à Rua Isac Meyer, nº 215, Bairro Aldeota, CEP: 
60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
I, alínea b), § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o 
Processo nº 09461528/2019, tudo parte integrante deste Termo; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade acrescer 
25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/2019, cujo 
objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa, 
Logística e Contábil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na Proposta da Contratada; O 
valor global do aludido contrato é de R$ 4.100.384,40 (quatro milhões, cem 
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondendo 
ao valor mensal de R$ 341.698,70 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos 
e noventa e oito reais e setenta centavos), com o acréscimo passará o valor 
global para R$ 5.104.386,00 (cinco milhões, cento e quatro mil, trezentos 
e oitenta e seis reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 425.365,50 
(quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.104.386,00 (cinco milhões, cento e 
quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais; X - DA VIGÊNCIA: 07/03/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15/01/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Paulo Aragão 
de Almeida - Representante Legal da Empresa Futura Serviços Profissionais 
e Administrativos LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2017, 
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,nscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, com sede à Av. Paulo Bastos, 1400 - 
Centro, Irauçuba - CE, CEP: 62620-000, inscrita no CNPJ nº 07.683.188/0001-
69, neste ato representada pela Prefeita, Sra. GERALDINA LOPES BRAGA, 
já devidamente qualificada no Convênio Original, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 004/2017, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, cujo objeto é a construção de passagens molhadas em 
pontos de estradas vicinais no município de Irauçuba, tais como: localidade 
de Pedra Ferrada – BR 222 (Riacho Oiticica); Fumo – Crispim (Rio Coité); 
Barreira – Fundões (Riacho de Fundões), Saco do Juazeiro – Passarinho 
(Riacho Afoites), contado a partir de 31/12/2019 e findando em 28/06/2020. 
1.2 – Fica alterada a razão social do aludido Convênio, passando a figurar como 
Concedente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a 
Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secre-
taria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias 
– DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. 1.3 – Fica 
alterado o gestor do Convênio nº 004/2017, sendo, portanto, atribuída a 
gestão do mesmo a Eng.ª Jovanka Rangel Frota, Matrícula nº 700191-4. ; 
III - VALOR GLOBAL: 407.073,70 ( quatrocentos e sete mil, setenta e três 
reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17 de dezembro de 2019; Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Geraldina Lopes Braga ( 
Prefeita do Município de Irauçuba). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 055/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/
MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de 
outro lado o MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob nº 07.438.468/0001/01, representado neste ato pelo prefeito municipal 
Sr. ANTÔNIO ABIDIAS FERREIRA DE ABREU, brasileiro, residente 
e domiciliado na Rua Bulgaria 1030, Bloco B, Ap. 303, Manuel Satiro, 
Fortaleza-Ce, CEP:60.713-500, doravante denominado CONVENENTE; II 
- OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência, bem como a alteração de titularidade do concedente – então DER 
– para Superintendência de Obras Públicas – SOP. Fica prorrogado o prazo 
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
28/06/2020. A Gestão dos Convênio, deixará de ser atribuída ao Engenheiro 
Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e ficará a cargo da 
Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700197-4. Em decorrência 
da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei 
Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento 
Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia 
- DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante 
legal do Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste 
instrumento.; III - VALOR GLOBAL: R$ 214.878,58 ( duzentos e quatorze 
mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 23 de dezembro de 2019, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO ABIDIAS FERREIRA 
DE ABREU (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2018, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNI-
CÍPIO DE IPU - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07679723/0001-08, com 
sede na Praça Abilio Martins, s/nº, Centro, Ipu-CE, CEP: 62.250-000, repre-
sentado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. CARLOS SÉRGIO RUFINO 
MOREIRA, brasileiro, portador do RG nº 135823287 – SSP/CE e CPF/MF 
sob o nº 362.783.193-49, residente e domiciliado na Rua: Leonardo Mota, 
nº 1411, Caixa D’água – Ipu/CE, CEP: 62250-000, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 062/2018, cujo objeto é a 
pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-257 à localidade de Flores; 
pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Baixa Larga à 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020