DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            localidade de São José dos Martins; Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a CE-187 a localidade de Ingazeiras no Município de Ipu-CE, por 180 
(cento e oitenta) dias corridos, a contar de 02 de janeiro de 2020, findando 
em 30 de junho de 2020. Fica alterada a razão social do aludido Convênio, 
passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, 
autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departa-
mento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia – DAE. Fica modificada a Cláusula Oitava do Convênio supracitado, 
a partir da data da assinatura deste termo, passando a figurar como gestora, 
a engenheira Jovanka Rangel Frota, matrícula nº 700191-4. ; III - VALOR 
GLOBAL: 10.103.204,92 ( dez milhões, cento e três mil, duzentos e quatro 
reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2019, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP 
) e CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE IPU).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2018, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNI-
CÍPIO DE IPU - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07679723/0001-08, com 
sede na Praça Abilio Martins, s/nº, Centro, Ipu-CE, CEP: 62.250-000, repre-
sentado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. CARLOS SÉRGIO RUFINO 
MOREIRA, brasileiro, portador do RG nº 135823287 – SSP/CE e CPF/MF 
sob o nº 362.783.193-49, residente e domiciliado na Rua: Leonardo Mota, 
nº 1411, Caixa D’água – Ipu/CE, CEP: 62250-000, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 063/2018, cujo objeto é a 
Construção de Passagens Molhadas em Olho D’água dos Facundos, Tapera, 
Pinga 01, Pinga 02, Palmeirinha, Ingazeira, Barrinha, Cumpim, Timorante 
e Jatibá, no Município de Ipu-CE, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
a contar de 02 de janeiro de 2020, findando em 30 de junho de 2020. Fica 
alterada a razão social do aludido Convênio, passando a figurar como Conce-
dente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 
16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria 
das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER 
e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. Fica modificada 
a Cláusula Oitava do Convênio supracitado, a partir da data da assinatura 
deste termo, passando a figurar como gestora, a engenheira Jovanka Rangel 
Frota, matrícula nº 700191-4. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 999.006,54 ( 
novecentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 23 de dezembro de 2019, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS SÉRGIO RUFINO 
MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPU).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 014/2018, celebrado 
entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede 
à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital,e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.442.825/0001-05, representado neste ato pelo 
prefeito municipal Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha; II - OBJETO: Fica 
prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, findando em 23/06/2020.; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.360.010,26 
( Quatro milhões, trezentos e sessenta mil, dez reais e vinte e seis centevod 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FRANCISCO 
GLAIRTON RABELO CUNHA (Prefeito do Município de Jaguaretama - Ce). 
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 020/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, 
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Respondendo, Sr. FELIPE 
SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado contador, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 511.253.073-15, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 
07.523.186/0001-02, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. 
ANTÔNIO LEANDRO GOMES LINHARES; II - OBJETO: 1.1. O presente 
Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência, bem como a alte-
ração de titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de 
Obras Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio 
nº 020/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 31/05/2020. 1.3. 
A Gestão do Convênio nº 020/2018, deixará de ser atribuída ao Engenheiro, 
Sr. Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e ficará a cargo 
da Engenheira, Sra. Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700191-4. 1.4. 
Em decorrência da criação da Superintendencia de Obras Públicas - SOP, 
oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão 
do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arqui-
tetura e Engenharia – DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social 
e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida no 
preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.999.637,88 ( 
Cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e sete 
reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03 de dezembro de 2019. 
FELIPE SOUZA PINHEIRO (SUPERINTENDENTE DA SOP - RESPON-
DENDO) e ANTÔNIO LEANDRO GOMES LINHARES (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Adivito ao Convênio 023/2018, firmado entre a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sucessora do DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Terreo - Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE 
FORQUILHA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.673.106/0001-03, com 
sede à Av. Criança Dante Valério, nº 481, Forquilho/CE, CEP: 62.115-000, 
representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. GERLÀSIO MARTINS DE 
LOIOLA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 894.607.153-20, residente 
e domiciliado na Rua Praça Dona Mocinha, 41, Centro, Forquilha/CE, CEP: 
62.115-000.; II - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 023/2018, cujo objeto é a 
Construção de passagem molhada na localidade de oficina no município de 
Forquilha-CE, por mais180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 10 
de dezembro de 2019, findando em 06 de junho de 2020. 1.2 – Fica alterada 
a razão social do Convênio nº 023/2018, passando a figurar como Conce-
dente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 
16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria 
das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER 
e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. 1.3 – Fica alterada a 
Cláusula Oitava do Convênio nº 023/2018, a partir da data da assinatura deste 
termo, passando a figurar como gestora, a engenheira, Sra. Jovanka Rangel 
Frota, matrícula nº 700191-4.; III - VALOR GLOBAL: R$ 155.644,21 ( 
Cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e 
um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2019. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e GERLÁSIO 
MARTINS DE LOIOLA (Prefeito do Município de Forquilha/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/2018, 
celebrado entre SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/
MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de 
outro lado, o MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, com sede à Av. Cel. Lourenço 
Alves Feitosa, nº 61, Bairro: Centro, CEP: 63.660-000, inscrita no CNPJ 
nº 07.849.532/0001-47, neste ato representada pelo Prefeito Sr. CARLOS 
FREDERICO CITÓ CESAR RÊGO; II - OBJETO: O aditivo ora epigra-
fado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
031/2018, cujo objeto é a Recuperação de Estrada Vicinal que Liga Tauá a 
Tapera, Municipio de Taua, de conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a 
fazer parte integrante do Convênio, independente de transcrição, contado a 
partir de 15/12/2019, findando em 12/06/2020. Fica alterada a razão social do 
aludido Convênio, passando a figurar como Concedente a Superintendência 
de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela 
Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a 
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.450.642,73 
( Hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e dois 
reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 15 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020