DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 013/2018, cele-
brado entre SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, inscrito no CNPJ/MF sob 
nº 07.539.273/0001-58, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro,portador do CPF 
n°222.960.753-00, com endereço profissional à Rua Dep. Luiz Otacilio 
Correia, 153, Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre - Ce; II - OBJETO: 
O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência, 
alteração do gestor do convênio, bem como a alteração de titularidade do 
concedente – então DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP. 
Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, findando em 23/06/2020. A Gestão dos Convênio, deixará de 
ser atribuída ao Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 
30010167 e ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 
700197-4. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto 
da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento 
de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação 
social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida 
no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.895.556,18 
( Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e 
seis reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/
MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e, de 
outro lado o MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob 
nº 07.963.739/0001-48, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. 
ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA SILVA, devidamente qualificado no Termo 
Primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 23/06/2020. Em decorrência 
da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei 
Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento 
Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia 
- DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal 
do Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instru-
mento.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.920.782,56 ( Hum milhão, novecentos 
e vinte mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA 
SILVA(Prefeito do Município de Itatira - Ce ). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 021/2018, cele-
brado entre SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, inscrito no CNPJ/MF sob 
nº 07.539.273/0001-58, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro, portador do CPF 
n°222.968.753-00, residente e domiciliado à Av. Iraci Bezerra, 622, Varzante 
- CEP: 63.540-000, Várzea Alegre - Ce; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência, alteração do gestor do 
convênio, bem como a alteração de titularidade do concedente – então DER 
– para Superintendência de Obras Públicas – SOP. Fica prorrogado o prazo 
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
23/06/2020. A Gestão dos Convênio, deixará de ser atribuída ao Engenheiro 
Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e ficará a cargo da 
Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700197-4. Em decorrência da 
criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual 
nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, 
fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do 
Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 224.871,38 ( Duzentos e vinte e quatro mil, 
oitocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
23 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº064/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 064/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e e, de outro lado o MUNICÍPIO DE 
ITATIRA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.963.739/0001-48, repre-
sentado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA 
SILVA, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, findando em 23/06/2020. 1.2. Fica alterada a razão social do Convênio 
nº 064/2018, passando a figurar como Concedente a Superintendência de 
Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela 
Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a 
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 679.584,34 
( seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta 
e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clau-
sulas; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2019; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ANTÔNIO ALMIR 
BIÉ DA SILVA ( Prefeito do Município de Itatira - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 014, 21 de janeiro de 2020, que publicou o Extrato do 
Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico 20190004-SOP. 
Onde se lê: “sendo 12 (doze) caminhonetes, cabine dupla, 4x4, motor diesel, 
na cor prata e 08 (oito) carros modelo hatch na cor prata, zero quilômetros 
originais de fábrica, ano modelo 2019/2019 ou superior, emplacados, licen-
ciados para o ano vigente e adesivados, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I”. Leia-se: “sendo 12 (doze) caminhonetes, 
cabine dupla, 4x4, motor diesel, na cor prata, zero quilômetros originais de 
fábrica, ano modelo 2019/2019 ou superior, emplacados, licenciados para o 
ano vigente e adesivados, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I”. Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 78/2015-DJU-Cagece; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO 
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0634.000203/2019-88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação de execução do Contrato em referência, por mais 03 (três) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.067.556,54 (um milhão e sessenta e 
sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, cinquenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de janeiro de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
BRAZ & BRAZ LTDA; V - ENDEREÇO: Belém/Pará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0901.001065/2019-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de dezembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Roberto santos cordeiro neto, Representante da Contratada.. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 19/2019-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º c/c art. 72 
da Lei nº 13.303/2016 no art. 126, I, “a” e “d” e art. 127, I e II, §1º - Processo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020