DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 002/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato representado pelo Secretário da 
Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente 
e domiciliado nesta Capita CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na 
forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-
31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza- CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo 
Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES, 
portador (a) do CPF nº 816.568.408-63, RG nº 2008371010-2 residente e domiciliado (a) nesta Capital. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto 
fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará, no âmbito da gestão do CENTRO CULTURAL BOM JARDIM. Parágrafo Primeiro: Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este 
instrumento especifica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelecem, ainda, as condições para a execução, as 
metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Pará-
grafo Segundo: São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa de trabalho referente ao período de janeiro de 2020 a 
março de 2021, composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO ANEXO II – CUSTEIO DE PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO OPERACIONAL 
ANEXO IV – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTO ANEXO VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO 
VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS DE DESPESAS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 
e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de janeiro de 2020 a março de 2021, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo com 
anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser comprovada através 
das avaliações favoráveis da SECULT.. VALOR GLOBAL: R$ 3.525.195,68 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cento e noventa e cinco reais 
e sessenta e oito centavos) pagos em conforme quadro de detalhamento de despesa referente ao período de janeiro de 2020 a março de 2021, nos termos 
do Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à execução do objeto pactuado neste 
Contrato de Gestão correrão por conta da Secretaria da Cultura, por meio de Dotações Orçamentárias: 27100011.13.392.421.20698.03.33503900.1.00.00.0.
30.. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e PAULO SÉRGIO 
BESSA LINHARES - PRESIDENTE DO IDM
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
PROCESSO Nº00089121 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão 
nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES - EPIA, através de ações, serviços e projetos relacio-
nados às finalidades da instituição gestionada JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de 
equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio 
cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 09 (nove) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à 
Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: 7.665.133,95 ( sete milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e 
trinta três reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100013.13.392.422.20667.03.33503900.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e 
suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da 
Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 082/2020 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fabiano 
dos Santos Secretário da Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0006 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo nº 10557809/2018, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL 
DE LICITAÇÃO, publicado no D.O.E nº 012, datado de 17 de janeiro de 2020, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 20190006, cujo objeto são serviços técnicos de organização, produção, comunicação e divulgação do Circula Ceará – Festival de Artes 
do Ceará, tendo como vencedora a empresa FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA - ME, no valor global de R$ 861.500,00 (oitocentos e sessenta e 
um mil e quinhentos reais). Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 022, de 31 de janeiro de 2020, no qual se publicou o extrato da Dispensa de Licitação nº 005/2020, 
referente à contratação direta, por dispensa, da Organização Social - IDM para fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, 
no âmbito da gestão da ESCOLA DE ARTES E OFÍCIO THOMAZ POMPEU SOBRINHO - EAOTPS. Onde se lê: Ao custo total de R$ R$ 1.115.073,36 
(um milhão e cento e quinze mil e setenta e três reais trinta e seis centavos). Leia-se: Ao custo total de R$ 1.155.073,36 (um milhão e cento e cinquenta e 
cinco mil e setenta e três reais trinta e seis centavos) Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 022, de 31 de janeiro de 2020, no qual se publicou o extrato da Dispensa de Licitação nº 008/2020, 
referente à contratação direta, por dispensa, da Organização Social - IDM para fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas de arte e 
cultura, no âmbito da gestão da CASA DE SABERES CEGO ADERALDO – CSCA. Onde se lê: Ao custo total de R$ 1.681.696,15 (um milhão, seiscentos 
e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e quinze centavos). Leia-se: Ao custo total de R$ 892.541,60 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos 
e quarenta e um reais e sessenta centavos). Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MARÇO/2020 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020