DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04652023/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO 
FUNCIONAL do(a) servidor(a) FRANCISCO RIVANILDO FERNANDES 
DE ALENCAR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30172213, lotado(a) nesta Secretaria, 
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM 
REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DE CAMPINA GRANDE -UFCG, de forma parcial, correspon-
dente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) 
dias, no período de 01 de Agosto de 2019 a 28 de Novembro de 2019, sem 
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº06368117/2010-VIPROC, 
de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 de janeiro 
de 2006, e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 de março de 
2006, RESOLVE AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA de 
trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, 
da servidora MARIA CELIA DOS SANTOS, matrícula Nº12279310, que 
exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-
tério, lotado(a) EEM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, integrante da 
Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, a partir da publicação 
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04229333/2019-VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da 
Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o servidor GERSON 
BOAVENTURA BASTOS NETTO, ocupante do cargo de Professor, lotado 
na - EEFM ANÍSIO TEIXEIRA, matrícula nº 30155513, a AFASTAR-SE 
de suas atividades profissionais por um período de 47(quarenta e sete) 
dias, a partir de 24/06/2019 a 10/08/2019, a fim de participar no intercâmbio 
financiado pela CAPES, Programa de Desenvolvimento o Profissional para 
Professores de Língua Inglesa nos EUA-PDPI, nos Estados Unidos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04323518/2019-VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da 
Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o servidor ALISSON 
GOMES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor, lotado na - EEEP 
JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 30284615, a AFASTAR-SE 
de suas atividades profissionais por 47(quarenta e sete) dias, no período 
de 24/06/2019 a 10/08/2019, a fim de participar do intercâmbio financiado 
pela CAPES- Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de 
Língua Inglesa nos Estados Unidos( PDPI). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08121987/2019/
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13 de setembro de 2019 
do Ato datado de 18 de dezembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 27 de fevereiro de 2019 que autorizou o AFASTAMENTO PARA 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) MARLY DE 
ABREU ROGERIO DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30411110, 
lotado(a) no(a) Célula de Gestão Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08929402/2019/
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22 de Outubro de 2019 
do Ato datado de 14 de Novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 20 de Novembro de 2018 que autorizou o AFASTAMENTO PARA 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) ANA HERICA 
BRASIL FIGUEIREDO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do 
Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16130818, lotado(a) 
no(a) EEFM DONA LUÍZA TÁVORA - PIO XII, no município de FORTA-
LEZA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo de nº 03609026/2018-VIPROC, 
CONSIDERANDO que o Ato Administrativo não sofreu a devida publicação 
a época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessi-
dade de regularização funcional da servidora, RESOLVE declarar estável 
no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 19 das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1998, a servidora 
MARIA NELISIA RABELO CIDADE, matrícula nº 07138016, exercente 
da função da Datilografo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, lotada na Secretaria da Educação, por 
haver comprovado que em 05 de outubro de 1988, contava com mais de 05 
(cinco) anos de Serviço Público. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo n° 08146211/2019/-VIPROC, 
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional 
do servidor, CONSIDERANDO também, que não houve o afastamento do 
mesmo para exercer mandato eletivo no período previsto no Ato de Afasta-
mento, RESOLVE EXCLUIR, o nome do servidor MAURÍCIO MANOEL 
SANTOS DA SILVA, matrícula 48086519 e 3015231X, do Ato datado de 05 
de setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro 
de 2019, que concedeu o Afastamento dos servidores pertencentes a estrutura 
organizacional da Secretária da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04083622/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, 
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CICERO 
RAFAEL PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020