DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como 
na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 
27 de janeiro de 2005; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 010/2012, cujo objetivo é a 
implantação de 04 (quatro) Centros de Educação Infantis – CEIs (construção, 
aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo 
parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) 
crianças, cada um, bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto 
na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do 
Convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 5 (cinco) anos, a partir de 24 
de dezembro de 2019 até 23 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do convênio original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de 
dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, 
EDNALDO DE LAVOR COURAS - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 
1. Aparecida Rejane Linhares, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 30 de janeiro 
de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº00742380/2020 - LOTE 148/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23265795 - EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): BENEDITO ALESSANDRO 
DE OLIVEIRA - CPF: 04250776328 - MATRÍCULA: 22200178252316 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130447816 - NOME 
SUBSTITUÍDO: FRANCISCA AURELIA MOTA DE OLIVEIRA - JUSTI-
FICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 16/12/2019 a 10/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 561,95;CARLOS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 
01654404306 - MATRÍCULA: 22200178252219 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000130447816 - NOME SUBSTITUÍDO: 
FRANCISCA AURELIA MOTA DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: 
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 16/12/2019 a 10/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
936,58;RONIELLY FERNANDES ALVES - CPF: 96027495391 - MATRÍ-
CULA: 22200178252413 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000130447816 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCA AURELIA 
MOTA DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 
- CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
16/12/2019 a 10/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1123,89; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do 
Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.537,81 ( DOIS MIL, QUINHENTOS 
E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23265795 - EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de 
janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01002968/2020 - LOTE 856/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23068884 - EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MATHEUS VIEIRA ALVES - CPF: 
60332162370 - MATRÍCULA: 2220017719911X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130277414 - NOME SUBSTITUÍDO: FERNANDO 
ELAN VIANA MARTINS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40 
- CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
23/12/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2305,42; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.231,04 ( DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA 
E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068884 - EEEP 
JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01003522/2020 - LOTE 858/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): THAMIRES NEVES RIBEIRO - CPF: 60738338303 
- MATRÍCULA: 22200177198911 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000113759316 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA MARILENE 
DE LIMA MONTEIRO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 30 
- CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
02/01/2020 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1008,62; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 976,08 ( NOVECENTOS E SETENTA E SEIS 
REAIS E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 29 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01003263/2020 - LOTE 857/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KATIANE LIMA BRASIL - CPF: 
01792103352 - MATRÍCULA: 22200177199012 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000113796017 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO 
CARLOS DE ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 20 - 
CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
30/12/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 816,50; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 790,16 ( SETECENTOS E NOVENTA REAIS 
E DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR 
OSIRES PONTES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 29 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº00764619/2020 - LOTE 3/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23041889 - EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CARLA MONICA TEIXEIRA 
DAVID - CPF: 67020488315 - MATRÍCULA: 22200178167319 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 27/01/2020 a 06/01/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 2161,33;CARLA MONICA TEIXEIRA DAVID - CPF: 
67020488315 - MATRÍCULA: 22200178167416 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFI-
CATIVA: Laboratório de Ciências - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 27/01/2020 a 06/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
720,44;CARLOS ALIXANDRE DE SOUSA - CPF: 94674566304 - MATRÍ-
CULA: 22200178167815 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 
21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
27/01/2020 a 06/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1512,93;CLAUDIA DE 
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020