DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº043/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 11261476/2019 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor 
JOSÉ MAURICIO DA SILVA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 302.524.743-68, RG 93008018901, 4a Classe, Ref E , matrícula 
nº 106657-1-X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado 
no Núcleo de Atendimento e Monitoramento na Barra do Ceará, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular Fernando Silvio Pordeus Freire, em virtude de férias no período de 02.12.2019 a 21.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº054/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessi-
dade de dar suporte aos Postos Fiscais Ipaumirim, Monte Alegre, Jati e Crato, e à Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito, que passarão a absorver 
as atividades executadas pelo Poto Fiscal Penaforte, RESOLVE I – DESIGNAR, pelo período de 29.01.2020 a 29.02.2020, os SERVIDORES lotados no 
Posto Fiscal Penaforte para as respectivas unidades indicadas, conforme tabela em anexo, para fins de cumprimento da decisão judicial exarada nos autos da 
TutCautAnt 0000124-51.2020.5.07.0037, sem quaisquer prejuízos salariais, notadamente no que se refere à gratificação de localização. II – DETERMINAR 
que os servidores listados no anexo da presente portaria poderão retornar à lotação de origem antes de 29.02.2020, tão logo os módulos habitacionais estejam 
instalados e as atividades do Posto Fiscal Penaforte normalizadas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro 
de 2020. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO TEMPORÁRIA
106082-1-X
HEITOR FURTADO BARBOSA
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
103084-1-0
JOAO MARIA DE FREITAS NETO
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
497742-1-4
CLEANE ABREU BARBOSA
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
497793-1-3
JOSÉ IDHARLES DOS ANJOS VALE
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
497768-1-0
HILDO SANTIAGO REIS NETO
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
101401-1-0
EMIRTON DA SILVA LIMA
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
497829-1-8
ELIAS MANOEL DA SILVA
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
497607-1-X
RONALDO LIMA MACEDO
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
106667-1-2
JOSE WILSON SOARES CARNEIRO
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
107412-1-1
LUIS KENNEDY DE OLIVEIRA
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
103089-1-7
TARCISIO SAMPAIO FILHO
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
106060-1-2
PAULO ALVES FEITOSA DE BRITO
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
038038-1-2
FRANCISCO ANTUNES DO NASCIMENTO
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
069482-1-9
FLAVIO HENRIQUE FURTADO LIMA
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
106069-1-8
LUIZ TADEU FERNANDES RAMOS
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
089391-1-X
JOSE RIVALDO SOBREIRA DE OLIVEIRA
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
100604-1-9
FRANCISCO EDILSON TEIXERA JUNIOR
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
497838-1-7
RICARDO ALESSANDRO DANTAS
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
497841-1-2
NATANAEL FERREIRA DE ARANTE
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
009999-1-1
JUARI BARROSO CHAVES
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
103643-1-2
FRANCISCO SUIBERTO TELES VIEIRA
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
103079-1-0
LUIZ PEDRO SOBRINHO
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
497804-1-8
GUSTAVO PIMENTA PEIXOTO
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
497846-1-9
LEONARDO ROCHA CARNAUBA
POSTO FISCAL JATI
009952-1-5
MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA
POSTO FISCAL JATI
069204-1-1
FRANCISCA NAJLA TAVARES
POSTO FISCAL JATI
037660-1-2
MARIA LUCIA DE SOUZA RAMOS
POSTO FISCAL JATI
068799-1-8
JOSE PERICLES DINIZ MACEDO
POSTO FISCAL CRATO
103949-1-0
FRANCISCO HELIO RODRIGUES PAGEU
POSTO FISCAL CRATO
497618-1-3
EDUARDO LANZONI NOBREGA
POSTO FISCAL CRATO
032817-1-X
JOSE FLAVIO DA SILVA
POSTO FISCAL CRATO
497823-1-4
LUIS FERNANDO DE MELO CHAVES
POSTO FISCAL CRATO
497648-1-2
GRACE ROSA LANGKJER
POSTO FISCAL CRATO
497798-1-X
GUSTAVO CUNHA MIGUEL DA COSTA
POSTO FISCAL CRATO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº: 00201312 / 2020 SEFAZ/CEDEP; OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO ALTA PERFORMANCE 
NA GESTÃO DE LIDERANÇAS, DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NO PERÍODO DE MARÇO A 
AGOSTO DE 2020, COM CARGA HORÁRIA DE 48 HORAS. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo promover o aumento da capacidade 
e da performance individual e coletiva de Gestores e Líderes estratégicos por meio do desenvolvimento de competências essenciais em liderança, comunicação 
e negociação, mediante a utilização da metodologia prática e exclusiva da Dale Carnegie Training. VALOR GLOBAL: R$ 89.040,00 ( OITENTA E NOVE 
MIL E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.449039.00.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 25, INCISO II, E § 1º DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA: ZARPELON TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA, CNPJ: 08.889.157/0001-21. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS RATIFICAÇÃO: 
Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº019/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA, 
ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 3002381-1, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, no período de 27 a 31 de janeiro de 
2020, a fim de acompanhar andamento dos processos, referente ao empreendimento da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, bem como cumprir agendas junto 
aos Gabinetes de Ministros do TCU, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), que totaliza R$ 1.362,60 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Forta-
leza, no valor de R$ 1.772,34 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.324,19 (três mil, trezentos e 
vinte e quatro reais e dezenove centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020