DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula QUARTA do Contrato Administrativo n° 03/2019
conforme disposições contidas na Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos temos do ari. 77 e seguintes do mesmo
diploma legal. ITAPIPOCA 29 DE JANEIRO DE 2019. ONOFRE FAUSTO MELO FILHO - CONTRATANTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 021, SÉRIE 3 - ANO XII, 30 de Janeiro de 2020, que publicou o O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO AO CONTRATO PROCESSO Nº 00726156/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOSÉ NILTON
SALVINO FRANCO - CNPJ Nº 07.954.514/0759-90, CREDE 7 - CARIDADE/CE - e a empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME.
Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao Contrato Nº01/2019, que tem por objetivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM FAVOR DA E.E.M JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição Leia-se: VIGÊNCIAO prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato Nº 01/2019, que trata do prazo de
vigência e execução, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 12 de fevereiro de2020 até 11 de abril de 2020 Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDANADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de nº 15.519 de 15 de março de 1991, datado de 13 de março de 1991, que Declarou estáveis
no Serviço Público Estadual, nos termos do art. 19, das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, os servidores lotados na
Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ:
ORDEM
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
24030
MARIA HILMA GONÇALVES
AGENTE ADMINISTRATIVO
07599218
2654
LEIA – SE :
ORDEM
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
24030
MARIA HILMA GONÇALVES
PROFESSOR ENSINO 1º GRAU
07599218
2654
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 27 de janeiro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2016 - PRÉ-RESERVA 1047294
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação
da vigência do Convênio nº 002/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05 de dezembro de 2019 e término em 01 de junho de 2020,
nos termos previstos em sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado,
dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convênio é a construção de
quadra coberta no distrito de Salgado dos Machados, no município de Sobral-CE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 641.887,75 ( seiscentos e quarenta e um mil,
oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) sendo o valor de 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para o CONCEDENTE e o valor
de R$ 51.887,75 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos)a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convênio, que não colidirem com as disposições ora
estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Ivo Ferreira Gomes - Prefeito Municipal de Sobral.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2016 - PRÉ-RESERVA 1047295
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação
da vigência do Convênio nº 003/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05 de dezembro de 2019 e término em 01 de junho de 2020,
nos termos previstos em sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada
a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convênio é a construção de quadra
coberta no distrito de Patos, no município de Sobral-CE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 641.887,75 ( seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete
reais e setenta e cinco centavos) sendo o valor de 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para o CONCEDENTE e o valor de R$ 51.887,75 (cinquenta
e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos)a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se,
neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convênio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E ASSI-
NANTES: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Ivo Ferreira Gomes - Prefeito Municipal de Sobral.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10171902/2019, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SANDRA HELENA AZEVEDO ARAUJO,
CPF 218.436.353-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação,
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10429919, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4§ E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (8,07%) - LEI N° 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 397,68
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /2011
R$ 13.261,43
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 30.940,93
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 18 de novembro de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
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