DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº21/2020 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES do Batalhão de Segurança Patrimonial – BSP da Polícia Militar do Estado do Ceará, abaixo relacionados, pela demonstração de zelo, 
compromisso, competência, empenho e dedicação com que prestam serviços de segurança patrimonial da Sede da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, 
localizado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora no Cambeba.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
1
Josiel Pereira da Costa
Subtenente PM
302.968.1.8
2
Sebastião Correia Lima
Subtenente PM
308.928.4.4
3
Antônio Carlos Félix Gomes
1º Sargento PM
587.167.1.5
4
Carlos Alberto Agostinho Alencar
1º Sargento PM
151.414.1.7
5
José Policarpo do Nascimento
3º Sargento PM
124.715.1.3
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº001/SEINFRA/2018
VIPROC Nº00404795/2020
2º Termo Aditivo ao Termo de Acordo Nº 001/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e as EMPRESAS OI Móvel 
S/A e Telemar Norte Leste S/A. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do VIPROC 
n° 00404795/2020, em especial: no Parecer Jurídico n° 028/2020 – ASJUR/SEINFRA; no Parecer Técnico da CTO/SEINFRA, às fls. 04/06, no Processo 
Administrativo VIPROC n° 00404795/2020; e demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, na Cláusula Quinta – do prazo de rema-
nejamento do Termo de Acordo n° 001/SEINFRA/2018 e nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 07 (sete) meses, o prazo de vigência deste Termo de Acordo, contados a partir de 29 de janeiro de 2020 com término 
em 29 de setembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado, por mais 07 (sete) meses, o 
prazo de Execução deste Termo de Acordo, contados a partir de 29 de janeiro de 2020 com término em 29 de setembro de 2020. Signatários: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura, Flávio Wagner Carneiro Tomás e Francisco Hericsson de Lima, representantes legais OI/Telemar. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. 
Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Consórcio FTS (LINHA LESTE), composta 
pelas EMPRESAS CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A e SACYR CONSTRUCCIÓN S/A DO BRASIL; V - ENDEREÇO: Avenida Angélica, 
n° 2163, 14° Andar, conjunto 145, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo 
Administrativo n° 06481102/2019, em especial: Parecer Jurídico n° 700/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o 
interesse público, solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. O valor inicial do contrato 
é alterado com acréscimo correspondente a 3,17970%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 46.723.918,37 (quarenta e seis milhões, 
setecentos e vinte e três mil, novecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), passando o valor Global do Contrato de R$ 1.483.471.834,93 (um bilhão, 
quatrocentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) para R$ 1.530.195.752,76 
(um bilhão, quinhentos e trinta milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), correspondendo o percen-
tual de acréscimo total acumulado, até a celebração do corrente aditivo, de 8,0656503142%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 46.723.918,37 (quarenta e seis 
milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data 
em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data; 
XII - DATA: 29 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo 
Cassanha, Representantes Legais do Consórcio Contratado..
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SEINFRA/2018.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos, Centro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 10767260/2019, em especial, no Parecer Jurídico n° 020/2020 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos 
e documentos que demonstram o interesse público, no art. 57, §1°, inciso II da Lei nº 8.666/93, no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado do 
Ceará e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 03 DE JUNHO DE 2020, 
com término em 31 DE AGOSTO DE 2020. CLÁUSULA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. Fica prorrogado por mais 
60 (sessenta) dias o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2020, com término em 31 DE MARÇO DE 2020.; IX - 
VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste 
nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 30 de janeiro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da SEINFRA e Natália de Mesquita Araújo, Representante legal da CG Construções LTDA.. 
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 33.258 de 30 de Agosto de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
JOSE VALDENIR MORAIS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO, simbolo DAS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020