DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº07/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE VALDENIR MORAIS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO,símbolo DAS-3, para ter exercício na NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº65/2019 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN/CE E A EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA. O DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nº 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº 10.521/81, CGC nº 07.135.668/0001-95, 
com sede na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ceará, representado por seu Superintendente, IGOR VASCONCELOS PONTE, brasileiro, 
casado, advogado, OAB/CE nº 17.007 e CPF nº 876.417.713-00, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE 
o Contrato nº65/2019, firmado com a Empresa CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA, CNPJ n.º 12.580.751/0001-03, a partir da assinatura deste 
termo, com fundamento no processo de aplicação de Penalidade nº 08867172/2019 e nos dispositivos legais contidos no art. 77, c/c art. 87, incisos II e III da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza, 16 de janeiro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 34/METROFOR/2018; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TSM; V - ENDE-
REÇO: Rua Ari Barroso, 70, sl. 1203, Papicu – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 4.484.424,82 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta 
e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), o qual reflete o percentual de 8,241306%, ao valor global atual do contrato; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.484.424,82 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 11 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não confli-
tarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plinio Pompeu de 
Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa pela empresa CONSÓRCIO TSM.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº13/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, 
NQY9695, NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa 
JRT0951; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL 
de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3029, OIL3389, OIK6559, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de FEVEREIRO de 2020. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº14/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO de 
2020. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/
MÊS
VALOR TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR
DNS-2
3001221-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CELIANE FREIRE MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001341-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS 
RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000991-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS 
SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA 
FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001091-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JORGE MADSSON MACEDO DE MELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000951-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
ARTICULADOR
DNS-3
3001311-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MARCEL SALES GIRÃO
COORDENADOR
DNS-2
3001381-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO 
BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001361-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SARAH MAIA PIANOWSKI
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001211-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
THAÍS CAMARA TAVARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001431-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020