DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
servidor(a) WELLINGTON GOMES DE SOUZA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s)
nº 47862914, matrícula nº 30139518, Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional do Magistério, nível F , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, pelo período de 21
de Novembro de 2019 a 20 de Novembro de 2020, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término
do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devida-
mente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08751310/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE
WANDEMBERGUE DE OLIVEIRA JUNIOR, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº
3037861X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO
EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE LISBOA, pelo
período de 19 de Novembro de 2019 a 18 de Novembro de 2020, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término
do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devida-
mente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº012/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA
MENDES CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Itapiúna e Aracoiaba, nos períodos de 09.01.2020 e 27.01.2020 a
fim de participar de inauguração de brinquedopraça nos referidos municípios,
concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOÃO ALBERY
DIAS JÚNIOR, matrícula nº 200382-1-7, que exerce a função de Econo-
mista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo,
símbolo DNS-2, como gestor de registro de preços, cujo objetivo versa sobre
aquisição de brinquedos e jogos lúdicos para crianças, com a finalidade de
atender o Programa Mais Infância. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2018
IG N°1048194
PROCESSO N°00229780/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
CARENTE - FACC, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 11.664.638/0001-43, sediada na Rua Carvalho Júnior, nº 571,
São João do Tauape, CEP: 60.130-460, em Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada por sua Presidente, MARIA EDUARDA DA SILVA, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00229780/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e Plano de Trabalho
do Termo de Colaboração nº 03/2018, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Manutenção das Ações Necessárias à Execução do Programa de
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a
execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente
é R$ 4.399.123,61 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e
vinte e três reais e sessenta e um centavos), será reduzido em R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) ficando o valor de R$ 3.999.123,61 (três milhões,
novecentos e noventa e nove mil, cento e vinte e três reais e sessenta e um
centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desem-
bolso constante do Plano de Trabalho. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de janeiro de 2020;
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos-SPS e Maria Eduarda Da
Silva - Frente de Assistência à Criança Carente - FACC. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2017 IG°1048748
PROCESSO Nº11364518/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO e o Consórcio IGC & ALVES FREITAS EMPREENDI-
MENTOS, tendo como líder a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida
à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE, CEP: 60.192-
105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, resolvem firmar o Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº
20170026/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e
do Processo Administrativo nº 11364518/2019. OBJETO: O Termo Aditivo
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 154/2017, o qual tem
como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será
prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 05 de janeiro de 2020 e
término no dia 03 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Janeiro de 2020; Maria do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
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