DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legis-
lação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA 
AGF MEDICAL LTDA – EPP; ITEM: 1; MATERIAL: KIT COM SENSOR 
PARA MEDIDA CONTÍNUA DE DÉBITO CARDÍACO MINIMAMENTE 
INVASIVO, MEDIDA DE PRESSÃO ARTERIAL CONCOMITANTE E 
VARIAÇÃO DE VOLUME SISTÓLICO DENTRE OUTROS. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 983; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.700,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº1396/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1378/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de nutrição (Dietas Enterais), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20180775 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito 
público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.707,00 (Dezesseis Mil, Setecentos e Sete Reais) pagos em 
Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06221.24200204.10.30
2.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 
23/12/2019 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Eric Gonçalves 
Arantes Salviano.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro 
de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde 
do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
de Moraújo Nº. 359/2009 de 02/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de 
Moraújo Nº. 359/2009 de 02/12/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Micror-
região de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de Janeiro de 2020 e 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 14.908,46 (Quatorze 
mil novecentos e oito reais e quarenta e seis centavos) obrigando-se repassar 
em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 1.355,31 (Um mil trezentos e cinquenta 
cinco reais e trinta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Carlos Áquila Cunha de Queiroz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Meruoca Nº. 755/2009 de 21/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Meruoca Nº. 755/2009 de 21/12/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
em 02 de Janeiro de 2020 e com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 25.730,93 (Vinte e cinco mil setecentos e trinta reais e noventa 
e três centavos) obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 
2.339,18 (Dois mil trezentos e trinta e nove reais e dezoito centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e 
Francisco Antonio Fonteles.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Groaíras Nº. 552/2009 de 29/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Groaíras Nº. 552/2009 de 29/12/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 
02 de Janeiro de 2020 e com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 18.914,12 (Dezoito mil novecentos e quatorze reais e doze centavos) 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 1.719,47 (Um mil 
setecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Francisco 
Ueliton Martins Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Mucambo Nº. 083/2010 de 20/03/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Mucambo Nº. 083/2010 de 20/03/2010, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 
02 de Janeiro de 2020 e com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 24.842,30 (Vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta 
centavos) obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 2.258,39 
(Dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e 
Francisco Das Chagas Parente Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020