DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MAURITI – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MAURITI/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro de 2021 
VALOR: R$ 220.472,65 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e 
dois reais e sessenta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 18.372,72 (dezoito mil, trezentos e setenta e 
dois reais e setenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Josevan Leite de Olviera.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/BARRO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BARRO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
380, de 18 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BARRO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BARRO/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro de 2021 
VALOR: R$ 104.255,86 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais 
e oitenta e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 8.687,99 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa 
e nove centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: 
Teresa Maria Landim Tavares e José Marquinélio Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/BARRO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da, Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BARRO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 280, de 
24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BARRO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: BARRO/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro de 2021 VALOR: R$ 
321.222,89 (trezentos e vinte um mil, duzentos e vinte dois reais e oitenta e 
nove centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 26.768,57 (vinte seis mil,setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta 
e sete centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: 
Teresa Maria Landim Tavares e José Marquinélio tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
953, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Mauriti/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se em Março de 2020, com término em Fevereiro de 2021; VALOR: 
R$ 426.580,69 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais 
e sessenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 35.548,39 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e 
oito reais e trinta e nove centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Josevan Leite de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/ABAIARA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ABAIARA – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 341, de 17 de 
maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ABAIARA – CPSMBS, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: ABAIARA/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro de 2021 VALOR: 
R$ 213.147,20 (duzentos e treze mil, cento e quarenta e sete reais e vinte 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 17.762,27 (dezessete mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte sete 
centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Teresa 
Maria Landim Tavares e Afonso Tavares Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional José Gilvan 
Leite, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
674, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BREJO SANTO/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro 
de 2021 VALOR: R$ 843.166,43 (oitocentos e quarenta e três mil, cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 70.263,87 (setenta mil, duzentos 
e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). ATA DA ASSINATURA: 
27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Teresa Maria 
Landim Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
380, de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Porteiras/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se em Março de 2020, com término em Fevereiro de 2021; VALOR: 
R$ 272.331,54 (Duzentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e um reais e 
cinquenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 22.694,30 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e quatro 
reais e trinta centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020