DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ABAIARA – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 34, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ABAIARA – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ABAIARA/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro de 2021 
VALOR: R$ 53.952,87 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois 
reais e oitenta e sete centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 4.496,07 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais 
e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: 
Teresa Maria Landim Tavares e Afonso Tavares Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/PORTEIRAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE PORTEIRAS – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 380, de 18 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PORTEIRAS – CPSMBS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: PORTEIRAS/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro 
de 2021 VALOR: R$ 68.933.90 (sessenta e oito mil, novecentos e noventa 
e três reais e noventa centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 5.744,49 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro 
reais e quarenta e nove centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BREJO SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 674, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ABAIARA – CPSMBS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BREJO 
SANTO/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término 
em fevereiro de 2021 VALOR: R$ 227.436,84 (duzentos e vinte e sete mil, 
quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.953,07 (dezoito 
mil, novecentos e cinquenta e três reais e sete centavos) DATA DA ASSI-
NATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e 
Teresa Maria Landim Tavares
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/JATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JATI – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 405, de 22 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JATI – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: JATI/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em fevereiro de 2021 
VALOR: R$ 37.284,80 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais 
e oitenta centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 3.107,07 (três mil, cento e sete reais e sete centavos). ATA DA 
ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares 
e Maria De Jesus Diniz Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 405, 
de 22/03/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Jati/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 12 
(doze) parcelas com inicio em Março de 2020, com termino em Fevereiro de 
2021; VALOR: R$ 147.298,02 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e noventa 
e oito reais e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 12.274,84 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Maria de Jesus Diniz Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/MILAGRES
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE MILAGRES – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 1.139, de 10 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ABAIARA – CPSMBS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ABAIARA/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de março de 2020 e, com término em feve-
reiro de 2021 VALOR: R$ 126.467,70 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos 
e sessenta e sete reais e setenta centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 10.538,97 ( dez mil, quinhentos e trinta e oito 
reais e noventa e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Lielson Macedo Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/MAURITI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Manoel Inácio Torres, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE MAURITI – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 953, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020