DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO - CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 1.139, de 10/05/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Milagres/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em Março de 2020, com termino em Fevereiro de 2021; VALOR: R$ 320.605,62 (trezentos e vinte mil, 
seiscentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 26.717,14 (vinte e seis mil, setecentos 
e dezessete reais e catorze centavos). ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Lielson Macedo landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2019
PROCESSO Nº09185962/2019 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Gervásio Gurgel, nº 23, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
matrícula nº 46.272 de propriedade do Sr. Frederico Guilherme Cunha de Alencar, inscrito no CPF sob o nº 589.846.823-49, para atender as necessidades de 
instalação física e funcionamento do PROJETO CENTRO DE CUIDADO, CONVIVÊNCIA E CULTURA ,desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, através da Secretaria Executiva de Saúde Mental  JUSTIFICATIVA: Extrai-se dos autos a justificativa (fls. 02) do do MEMO nº 196/2019, datado 
de 14 de outubro de 2019, a necessidade de locação para a implantação do Projeto Centro de Cuidado, Convivência e Cultura, desenvolvido pela Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, como uma iniciativa voltada à pessoas em situação de rua ou em outros contextos de vulnerabilidade social, sobretudo aquelas 
que fazem uso de drogas. Este Centro pretende promover, frente a essa realidade, a inserção e vinculação das pessoas em situação de rua, usuários de álcool, 
crack e outras drogas, promovendo ações de apoio e acompanhamento na construção de relações pessoais, sociais e comunitárias, no intuito de alcançar sua 
autonomia, inserção social e aumento da qualidade de vida dos usuários, por meio da disponibilização de um espaço público de atendimento, com a oferta 
do atendimento psicossocial e área de higiene pessoal. Consta nos autos Laudo de Avaliação do SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- 
SOP-AV_0636 (fls. 45 a 58), avaliação técnica sobre os cálculos e documentação acostada aos autos.  VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 ( quarenta e oito 
mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2020: 24200064.10.301.631.20187.03.339039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, 
art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: FREDERICO GUILHERME CUNHA DE ALENCAR  DISPENSA: 28/01/2020 - Lisiane Cysne de M. 
Vasconcelos e Rego  RATIFICAÇÃO: 28/01/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191133
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191133, Processo VIPROC Nº 06189371/2019, que tem 
por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191133 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS  LTDA
R$ 0,9150
R$ 973.395,30
2
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 7,6700
R$ 169.200,20
3
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA – ME
R$ 7,3510
R$ 2.088.272,08
6
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA           
R$ 0,1000
R$ 432,00
8
R$ 2,2000
R$ 572,00
9
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 84,0000
R$ 59.976,00
13
HOSPFAR INDUSTRIA  E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A
R$ 5,9800
R$ 14.352,00
15
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 3,3729
R$ 24.284,88
VALOR TOTAL R$ 3.330.484,46
Fortaleza/Ce 24 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191269
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vascon-
celos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191269, Processo 
VIPROC Nº 07523372/2019 que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de  Material Médico Hospitalar, cujas especifica-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191269 – CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
GRASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME
R$ 630,00
R$ 69.300,00
VALOR TOTAL R$ 69.300,00
Fortaleza/CE,  24 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191396
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°  20191396, Processo VIPROC Nº 08133675/2019, que tem por objeto “o Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (KIT COM SENSOR),cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191396 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020