DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

em caso de deficiência ou doença que justifiquem tais condições especiais,
recomendadas por orientação médica específica contida no laudo médico
enviado pelo Participante. Em nome da isonomia, por padrão, será concedida
01 (uma) hora adicional aos Participantes que a legislação vigente indique. A
solicitação de condição especial será atendida segundo critérios de legalidade,
viabilidade e de razoabilidade.
6.7. O Participante, portador de necessidades especiais, que não requerer
atendimento especial até a data constante no ANEXO III (Calendário) deste
Edital ficará impossibilitado de prestar o certame em condições especiais e
não terá direito, de igual forma, à ampliação de tempo e outros benefícios
necessários, além de não poder alegar, posteriormente, essa condição para
reivindicar a prerrogativa legal.
6.8. Nos casos fortuitos supervenientes/imprevisíveis, em que o Participante
necessite solicitar atendimento especial após o período de inscrições, este
deverá preencher o Formulário de Requerimento de Atendimento Especial
(FRAE), disponível no Portal de acompanhamento da seleção (endereço
eletrônico: http://www.esp.ce.gov.br) e enviá-lo, em até 48 (quarenta e oito)
horas antes da realização da prova, para o e-mail: edital012020@esp.ce.gov.br,
especificando os recursos especiais necessários à realização do exame escrito
(objetivo) e anexando cópia do laudo médico digitalizado que ateste/comprove/
justifique o atendimento solicitado. A solicitação de condição especial será
atendida segundo critérios de legalidade, de viabilidade e de razoabilidade.
6.9. Não será permitido, em hipótese alguma, pedido de condição especial para
realização de prova em local e horário que não esteja determinado no Edital.
6.10. A Participante que tiver necessidade de amamentar durante a realização
dos exames, além de solicitar atendimento especial para tal fim em sua área
individual no ato da inscrição, preenchendo o campo destinado a esta soli-
citação, DEVERÁ realizar o upload da cópia da certidão de nascimento da
criança, no ato da inscrição previsto no ANEXO III (Calendário) deste Edital.

6.10.1. Se o nascimento ocorrer após o período de inscrição, a
PARTICIPANTE deverá, OBRIGATORIAMENTE, encaminhar
o Formulário de Requerimento de Atendimento Especial (FRAE),
disponível no Portal de acompanhamento da seleção (endereço
eletrônico: http://www.esp.ce.gov.br), acompanhado da cópia da
certidão de nascimento da criança, para o e-mail: edital012020@
esp.ce.gov.br, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização
da prova. O alimentando deverá estar com um acompanhante adulto,
que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da
criança. A participante que não levar acompanhante adulto não poderá
permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.10.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em
favor da Participante.

6.10.3. A Participante, durante o período de amamentação, será
acompanhada de uma fiscal, sem a presença do responsável pela
guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo
com os termos e condições deste Edital.
6.11. O Participante, portador de doença infectocontagiosa, que não tiver
comunicado sua condição, por sua inexistência na data limite referida neste
subitem, deverá preencher o Formulário de Requerimento de Atendimento
Especial (FRAE), disponível no Portal de acompanhamento (endereço eletrô-
nico: http://www.esp.ce.gov.br), e enviá-lo para o e-mail edital012020@esp.
ce.gov.br, tão logo esta venha a ser diagnosticada, devendo, nesta situação,
identificar-se também ao fiscal no portão de entrada, munido de laudo médico
quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial, sem
adição de tempo adicional.
6.12. Considerando a possibilidade de o Participante ser submetido à detecção
de metais durante as provas, aquele que, por razões de saúde, porventura,
faça uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos
deverá comunicar previamente a situação, nos moldes definidos neste Edital.

6.12.1. Em nome da segurança da seleção, a regra do subitem anterior
também se aplica a Participante com deficiência auditiva que utilizam
aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos
de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, dentre outros.
6.13. O Participante, nas situações descritas nos subitens 6.12 e 6.12.1, deverá,
obrigatoriamente, comparecer ao local de provas, munido de exames e laudo
(documentos originais) que comprovem o uso dos equipamentos. No caso
de descumprimento deste procedimento, ou se for verificada má-fé no uso
dos referidos aparelhos, o Participante poderá ser eliminado do certame.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A prova regulamentada por este Edital será estruturada para avaliar
competências e conhecimento para o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”
em APS, da forma que rege esta seleção.
7.2. A seleção para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em APS será
realizado em uma Etapa Única, aplicada da seguinte forma:
a) ETAPA ÚNICA – EXAME ESCRITO (OBJETIVO) – 100%
(cem por cento);
7.3. DO EXAME ESCRITO (OBJETIVO).

7.3.1. Esta etapa, equivalente a 100% (cem por cento) da nota final,
de caráter eliminatório e classificatório, formuladas com questões
nas especialidades de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria,
Obstetrícia e Ginecologia e Medicina Preventiva e Social (Saúde
Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade), é obrigatória
e consistirá na aplicação de exame escrito (objetivo), de múltipla
escolha, sem consulta, com o total de 50 (cinquenta) questões.

7.3.1.1. Fica desde já estabelecido que não haverá o arredondamento
de notas e o Participante que não atingir o mínimo 50% (cinquenta
por cento) da maior nota do exame será eliminado do certame.

7.3.1.2. O valor de cada questão do exame escrito (objetivo) será de
02 (dois) pontos, sendo as questões do tipo múltipla escolha, com
quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta. Haverá, para cada
questão na folha de respostas, 04 (quatro) campos de marcação,
correspondentes às 04 (quatro) opções (A, B, C e D), sendo que o
Participante deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta
julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.3.1.3. O Participante deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada
questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas
(A ou B ou C ou D), sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes
de marcações indevidas.

7.3.1.4. O Participante deverá transcrever, utilizando caneta
esferográfica transparente, de tinta preta, as suas respostas do
seu caderno de prova para a folha de respostas, que será o único
documento válido para a correção da prova.

7.3.1.5. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas
por erro do Participante.

7.3.1.6. Serão de inteira responsabilidade do Participante os prejuízos
advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão
consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo
com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas,
tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou
campo de marcação não preenchido integralmente.

7.3.1.7. A correção do exame escrito (objetivo) será realizada por
meio eletrônico. Portanto, atribuir-se-á nota zero à questão de múltipla
escolha:

a) Com mais de uma opção assinalada;

b) Sem opção assinalada;

c) Com rasura ou ressalva;

d) Assinalada a lápis ou por qualquer outro meio que não o
especificado neste Edital;

e) Quando a alternativa assinalada for incorreta, segundo o gabarito
oficial das provas;

f) Com o campo de marcação não preenchido integralmente (ex.:
marcado apenas com “X”).

7.3.1.8. O Participante não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou,
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização
da leitura óptica.

7.3.1.9. O Participante é responsável pela conferência de seus dados
pessoais registrados nos instrumentos de aplicação da seleção, em
especial, seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento.

7.3.1.10. Não será permitido que as marcações na folha de respostas
sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de deferimento
de atendimento especial para a realização do exame, quando o
Participante será acompanhado por agente devidamente treinado.

7.3.1.11. O Participante, ao término da realização do exame escrito
(objetivo), deverá devolver ao fiscal a folha de respostas devidamente
e obrigatoriamente assinada no local indicado.

7.3.1.11.1. O Participante deverá assinar a folha de respostas
obrigatoriamente igual ao documento oficial apresentado na
identificação.

7.3.1.12. A não devolução pelo Participante da folha de respostas
devidamente assinada ao fiscal, conforme subitem 7.3.1.11, acarretará
a eliminação sumária do Participante da seleção.
7.4. DA APLICAÇÃO DO EXAME ESCRITO (OBJETIVO) – ETAPA
ÚNICA.

7.4.1. O exame escrito (objetivo) será aplicado somente na cidade
de Fortaleza – CE, com duração de 03 (três) horas, na data e horário
previstos no ANEXO III (Calendário) deste Edital. Em nenhuma
hipótese, o Participante poderá realizar o exame fora da data e
local determinados, não sendo possível, da mesma forma, segunda
chamada.

7.4.2. O Participante deverá acessar o Portal de acompanhamento da
seleção no endereço eletrônico: http://www.esp.ce.gov.br, pelo menos
02 (dois) dias antes da data da realização do exame escrito (objetivo),
para identificar o seu local do exame, conforme estabelecido no
ANEXO III (Calendário).

7.4.3. O Participante deverá comparecer ao local de aplicação do
exame escrito (objetivo), com antecedência mínima de 01 (uma)
hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos
locais do exame, considerando-se o horário do Estado do Ceará,
munido, obrigatoriamente, do documento oficial de identidade
original, em perfeitas condições, com foto recente (não será aceita
a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada) e
caneta esferográfica, de material transparente, de tinta preta.

7.4.3.1. São considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou
cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores, o Passaporte, as Cédulas de Identidade fornecidas por
Ordens e Conselhos de Classe, a Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020