DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO III – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
LOCAL
DATAS/PERÍODO
LANÇAMENTO DO EDITAL
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do portal 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
03 de fevereiro de 2020
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
EXCLUSIVAMENTE presencial. Entregar formulário de recurso 
administrativo, disponível no portal eletrônico da ESP/CE no endereço: 
Avenida Antônio Justa, 3161 – Meireles – Fortaleza-CE – CEP: 60.165-090
Do dia 04 até as 16h do dia 05 de fevereiro de 2020
RESPOSTA AO RECURSO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do portal 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
06 de fevereiro de 2020
INSCRIÇÕES
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
Do dia 04 até as 12h do dia 13 de fevereiro de 2020
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS 
INSCRIÇÕES E ATENDIMENTO ESPECIAL (ÁREA 
DO PARTICIPANTE) DEFERIDOS E INDEFERIDOS
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
19 de fevereiro de 2020
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO 
PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E PEDIDOS DE 
ATENDIMENTO ESPECIAL INDEFERIDOS
Envio do formulário de recurso administrativo, disponível no portal eletrônico 
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) para o e-mail: edital012020@esp.ce.gov.br
Do dia 20 até as 12h do dia 21 de fevereiro de 2020
CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
27 de fevereiro de 2020
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO 
DA PROVA TEÓRICA ESCRITA (OBJETIVA) 
REFERENTE A ETAPA ÚNICA
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
28 de fevereiro de 2020
ETAPA ÚNICA – DATA E HORA DE PROVA 
TEÓRICA ESCRITA (OBJETIVA)
EXCLUSIVAMENTE na Cidade de Fortaleza – CE
01 de março de 2020
DIVULGAÇÃO DOS CADERNOS DE PROVA DA 
ETAPA ÚNICA E DO GABARITO PRELIMINAR
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
01 de março de 2020
REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
CONTRA QUESTÕES E/OU GABARITO 
PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
EXCLUSIVAMENTE presencial. Entregar formulário de recurso 
administrativo, disponível no portal eletrônico da ESP/CE no endereço: 
Avenida Antônio Justa, 3161 – Meireles – Fortaleza-CE – CEP: 60.165-090
Até as 16h do dia 02 de março de 2020
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO 
GABARITO DAS QUESTÕES DA ETAPA ÚNICA
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
05 de março de 2020
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO INDIVIDUAL 
DO EXAME ESCRITO (OBJETIVO) E 
CLASSIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
05 de março de 2020
DIVULGAÇÃO DA FOLHA DE RESPOSTA DO 
PARTICIPANTE PARA CONFERÊNCIA
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
05 de março de 2020
RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
EXCLUSIVAMENTE presencial. Entregar formulário de recurso 
administrativo, disponível no portal eletrônico da ESP/CE no endereço: 
Avenida Antônio Justa, 3161 – Meireles – Fortaleza-CE – CEP: 60.165-090
06 de março de 2020
O formulário de recurso administrativo estará disponível no 
portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
RESULTADO FINAL DA ETAPA ÚNICA 
COM A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL 
(CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS)
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico 
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
10 de março de 2020
MATRÍCULA
EXCLUSIVAMENTE presencial. Após a reunião presencial, o 
Participante será encaminhado para realizar matrícula no mesmo local.
11 de março de 2020
INÍCIO DAS ATIVIDADES DO CURSO
Presencial nas dependências da ESPCE
12 de março de 2020
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do CPF>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <CEP>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do 
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob 
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada ou nos termos do subitem 
9.7.1, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal 
prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento 
é particular”.
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
___________________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº
CPF nº
ANEXO V – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL
NOME DO(A) PARTICIPANTE: ________________________________________________________________________________________________
NOME SOCIAL DO(A) PARTICIPANTE:_________________________________________________________________________________________
CPF:_________________________ Nº DE INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________
E-MAIL______________________________________TELEFONE CONTATO:___________________________________________________________
Argumentação do(a) Participante com letra legível:
(Se necessário, use o verso.)
___________/CE,___ de _______de 2020.
__________________________________
Assinatura do Participante
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0061/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar MARCIO OLIVEIRA DAVID, ocupante do posto de Tenente PM, matricula nº132.394-1-X, lotado na Coordenadoria de Inteligência 
- COIN, da Portaria nº0277/2011-GS, datada de 03 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2011, que atribuiu a 
Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 13 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020