DOE 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº028/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRED 
RAFAEL DE PAIVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-1, para ter exercício na 3ª 
COMPANHIA DO 7º BPM, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1102605/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº1102605/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av.Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; CNPJ 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr.Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Inclusão de 01(uma) Unidade Policial 
Militar, situada a Av. Melquíades Mourão, nº 1073, Bairro Boa Vida, Município de Santa Quitéria-Ceará, CEP: 62.280-000, ao contrato em referência, a 
partir da data da publicação; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 28 de janeiro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Alexandre Ávila de 
Vasconcelos – Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr Neurisângelo Cavalcante de Freitas e a Srª Claudia Elisângela Caixeta Lima, Representantes da 
Empresa Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Júnior – Cap. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2020 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, o MAJOR QOABM ROCK WDSON VASCON-
CELOS ARAÚJO, matrícula funcional nº 100.982-1-1, a contar do dia 05 de dezembro de 2019, em virtude de sua promoção na modalidade requerida ter 
sido publicada no Diário Oficial do Estado nº 231, datado de 05 de dezembro de 2019, em consequência, foi iniciado o processo de reserva remunerada “ex 
offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº014/2020 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacio-
nados, a contar do dia 17 de dezembro de 2019, em virtude de suas promoções na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado 
nº 239, datado de 17 de dezembro de 2019, em consequência, foram iniciados os processos de reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, 
do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. 
N/O 
POSTO 
NOME 
MATRÍCULA 
01 
MAJOR QOABM 
VASCO SALES VIANA 
097.563-1-0 
02 
MAJOR QOABM 
SÉRGIO ARRUDA DE MATTOS 
099.358-1-9 
03 
MAJOR QOABM 
MANOEL SIDNEY BEVILÁQUA DE AGUIAR 
092.238-1-9 
04 
MAJOR QOABM 
GLEIDSON COELHO BATISTA 
030.810-1-X 
05 
1º TEN QOABM 
WILLAMS ABREU DA CRUZ 
038.338-1-X 
06
 1º TEN QOABM 
FRANCISCO DE SALES DANTAS PEREIRA 
080.622-1-8 
07 
2º TEN QOABM 
JOSÉ WELLINGTON MOURA LEITÃO 
097.605-1-2 
08 
2º TEN QOABM 
JOSÉ CLEMILDO HONORATO PEREIRA JÚNIOR 
097.516-1-0 
09 
2º TEN QOABM 
FRANCISCO EDMAR FEITOSA DA SILVA 
104.333-1-2 
10 
2º TEN QOABM 
FRANCISCO DE ASSIS MORAES RODRIGUES 
100.974-1-X 
11 
2º TEN QOABM 
FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA PINTO 
104.330-1-0 
12 
2º TEN QOABM 
FRANCISCO RICARDO FERREIRA DE ARAÚJO 
097.450-1-7 
13 
2º TEN QOABM 
CLIMÉRIO FRANCISCO DA SILVA FILHO 
097.072-1-2 
14 
2º TEN QOABM 
FLÁVIO MADEIRA DE ALBUQUERQUE 
037.115-1-X 
15 
2º TEN QOABM 
JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA 
011.768-1-1
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2020 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta, a viajarem à Cidade de CAMPINA GRANDE – PB, 
no período de 27 à 31 de JANEIRO de 2020, com finalidade de participar do Curso de Salvamento Veicular, que sera realizado no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado da Paraíba - PB, concedendo-lhes 04 diárias e meia, mais acréscimo de 30%, conforme classe IV do anexo I do Decreto N°30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR os servidores do 
anexo a afastarem-se das atividades ordinárias no tempo que durar o deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de janeiro de 2020.
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO A PORTARIA Nº032/2020 - CMDO/CBMCE
NOME
POSTO/
GRAD.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel Oliveira Landim 
MF 133.723-1-4
MAJ BM
IV
27 à 31 de 
janeiro de 2020
Fortaleza / Campina Grande/Fortaleza
04 ½
R$ 166,49
--
30 %
R$ 973,96
Isabel Cristina Marques de 
Almeida MF 300322-1-7
TEN BM
IV
27 à 31 de 
janeiro de 2020
Fortaleza / Campina Grande/Fortaleza
04 ½
R$ 166,49
--
30 %
R$ 973,96
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020