DOMFO 04/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ÓRGÃO: Guarda Municipal de Fortaleza – GMF. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 389/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº P575365/2019. 
OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) unidades de lanternas táticas 
de led com sinalizador laranja, 800 (oitocentas) uni-
dades de cone, 30 (trinta) unidades de cone grandes, 
30 (trinta) unidades de cavalete de sinalização, 30 
(trinta) unidades de sinalizador inteligente (monoli-
ght) e 500 (quinhentas) unidades de fitas zebradas 
todos novos e de primeiro uso para atender as ne-
cessidades da inspetoria de segurança viária da 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital do PE 
389/2019. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, o Inspetor Romulo Reis de Almeida no uso 
das suas atribuições legais, com esteio nas normas e condi-
ções do Edital 4932 e as disposições contidas no Decreto Mu-
nicipal nº 11.251/02 e na Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA 
os procedimentos licitatórios relativos ao Pregão Eletrônico nº 
389/2019 e ADJUDICA o objeto licitado nos termos indicados 
pelo relatório do Sr. Hildemberg Fernandes Pereira, Pregoeiro 
da Central de Licitações de Fortaleza - CLFOR, páginas nºs 
650 a 652 do processo em referência, em favor da empresa 
PREFERENCIAL - COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS 
DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.288.094/0001-
08, vencedora do Lote 03 - Cones grandes, com preço total de 
R$ 5.999,70 (Cinco mil novecentos e noventa e nove reais e 
setenta centavos) e vencedora do Lote 06 - Fita zebrada para 
isolamento, com preço total de R$ 4.255,00 (Quatro mil duzen-
tos e cinqüenta e cinco reais), perfazendo um valor global de 
R$ 10.254,70 (Dez mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e 
setenta centavos). A despesa deverá ocorrer à conta de dota-
ção consignada ao Projeto/Atividade 17.102.06.422.0189. 
1809.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recursos 
0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Guarda Municipal de 
Fortaleza. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 31 de janeiro de 
2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
PORTARIA Nº 11/2020 - SEFIN 
 
 
Institui e designa a Comissão 
Especial do Concurso Público 
para o provimento do cargo de 
Analista do Tesouro Municipal 
no âmbito da Secretaria Muni-
cipal das Finanças, na forma 
que indica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação municipal, em especial, pelo art. 6º, inc. IX, 
do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o 
Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos 
sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse 
dessa Secretaria e, CONSIDERANDO a necessidade de asse-
gurar o provimento das vagas do cargo de Analista do Tesouro 
Municipal, criadas pela Lei Complementar nº 52, de 28 de de-
zembro de 2007, e pela Lei Complementar nº 276, de 20 de 
dezembro de 2019, mediante a realização de concurso público 
de provas e títulos na forma do art. 37, inciso II da Constituição 
Federal de 1988; CONSIDERANDO os objetivos estratégicos 
da Secretaria Municipal das Finanças, cuja missão é captar 
receita com justiça fiscal e gerir os recursos financeiros com 
eficiência para o desenvolvimento sustentável do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO, por fim, as indicações dos mem-
bros para integrar a Comissão Especial do Concurso Público, 
contidas nos autos do processo nº P991722/2019, pelo Secre-
tário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão        
(SEPOG), referentes aos servidores daquela Pasta. RESOLVE:  
Art. 1º - Instituir Comissão Especial do Concurso Público, no 
âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, destinado ao 
provimento de cargos de Analista do Tesouro Municipal do 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal 
– TAAF, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 
Art.2º Designar os servidores abaixo indicados para compor a 
Comissão Especial do Concurso Público, a que se refere o art. 
1º desta Portaria: I - Da Secretaria Municipal das Finanças 
(SEFIN): a) ALINE BARRANCO PEREIRA, matrícula nº 123356 
–Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP; b) CARLOS       
EDUARDO LINHARES PORTUGAL, matrícula nº 92206 – 
Assessoria de Governança – ASGOV; e c) ZAIRA ZAIRUSCA 
CLEMENTINO BRILHANTE, matrícula nº 96596 – Célula de 
Gestão de Pessoas – CEGEP. II – Da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG): a) IZABEL    
SIZINA DE AZEVEDO PINHEIRO, matrícula nº 96878 – Célula 
de Gestão de Suprimento Pessoal - COGESP; e b) JOÃO 
MAIRON MOURA DE ARAÚJO, matrícula nº 115549 - Célula 
de Gestão de Suprimento Pessoal – COGESP. Art. 3º - Nomear 
como Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, a 
servidora ALINE BARRANCO PEREIRA, matrícula nº 123356, 
cabendo-lhe coordenar as reuniões e as atividades necessárias 
ao bom andamento do concurso. Parágrafo Único. A Presidente 
da Comissão Especial do Concurso Público poderá requisitar 
para assessorá-la em suas reuniões e deliberações, ou para 
acompanhar a implementação de ações aprovadas pelo cole-
giado, qualquer servidor ou colaborador de outros setores da 
SEFIN ou da SEPOG, bem como consultar especialistas da 
área. Art. 4º - Constituem atribuições da Comissão Especial do 
Concurso Público para o provimento do cargo de Analista do 
Tesouro Municipal: I - promover estudos técnicos e informações 
capazes de subsidiar a tomada de decisão da alta gerência, 
quanto a escolha da empresa a ser contratada para realização 
do concurso público, levando em consideração o interesse 
público, a economicidade, a eficiência e a segurança jurídica; II 
- fornecer todos os dados e informações precisas à empresa 
contratada, para que a mesma possa elaborar os editais ne-
cessários para a abertura do concurso público de Analista do 
Tesouro Municipal; III - fiscalizar a prestação dos serviços da 
empresa contratada para realização do concurso público; IV - 
analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao 
concurso público; V - receber e analisar os relatórios diversos e 
listagens contendo os resultados das provas; VI - responder, no 
que couber, aos órgãos públicos e demais entidades, quanto a 
possíveis questionamentos pertinentes ao processo seletivo, 
assessorados pela empresa contratada; VII - aprovar os atos 
realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de 
execução de acordo com as fases do concurso público; minuta 
do edital; a matéria técnica pertinente, entre outros atos neces-
sários ao andamento do concurso; VIII – elaborar, ao final, 
relatório das atividades desenvolvidas e encaminhar aos Titula-
res da SEFIN e da SEPOG; IX- diligenciar sobre assuntos 
correlatos que lhe sejam cometidos pelo Secretário Municipal 
das Finanças. Art. 5º - Homologado o concurso público pela 
autoridade competente, a comissão de que trata o art. 1º desta 
Portaria será extinta automaticamente. Art. 6º - Não será atri-
buída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos 
servidores designados para compor a presente ComissãoEs-
pecial do Concurso. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições 
em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** ***