DOMFO 04/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Fica prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será 
correspondente ao período de 22 de Outubro de 2019 a 21 de 
Outubro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 
19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezem-
bro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 22 de Outubro de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Francisco 
Eladio Vieira Barbosa – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2782/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): ARIZIA LUCAS FERREIRA, BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 94002109741 e CPF nº 
733.921.383-04, residente e domiciliado(a) à RUA BAUXITA, Nº 
108, sem complemento, MUCURIPE, 60.165-140, FORTALE-
ZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a 
prorrogação da contratação de Professor Substituto por tempo 
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2017, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0. 
1300, 24901.12.365.0052.2195.0025, 319004.0.0200. 319004. 
0.1300. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente 
termo aditivo, que será correspondente ao período de 01 de 
Novembro de 2019 a 31 de Outubro de 2020, nos termos da 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei 
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no 
DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: 
Fortaleza(CE), 01 de novembro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Arizia Lucas Ferreira – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2789/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): AGNALDO RIBEIRO DA SILVA, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 330697998 e CPF 
nº 852.570.523-34, residente e domiciliado(a) à RUA RAMOS 
BOTELHO, Nº 505, APARTAMENTO 301, PAPICU, 60.175-265, 
FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objetivo a prorrogação da contratação de Professor Substituto 
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2017, 
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste Termo Aditivo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 
361.0042.2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
24901.12.365.0052.2195.0025, 
319004.0. 
0200.319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigên-
cia do presente termo aditivo, que será correspondente ao 
período de 01 de Novembro de 2019 a 31 de Outubro de 2020, 
nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro 
de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alte-
rado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICA-
ÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato originário a que se refere o presente Termo 
Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 01 de novembro de 2019. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Agnaldo Ribeiro da Silva – 
PROFESSOR(A). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
ATO N° 0001/20 - SMS - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/ 
2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro de 
2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P748056/2019;      
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do (a) servidor (a) LÍVIA MARIA EUGÊNIO LOPES, matricula nº 
77731-01, Médica PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da 
Saúde, no período de 17.06.2019 a 15.06.2020, renovável de 
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 23 de        
dezembro de 2019.  Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 59/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 - GABPREF, a 01/01/2017, publicado no Diário 
Oficial do Município – DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso 
das suas atribuições normativas, instituídas pelo artigo 299 da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigos 37 e 69, inciso 
X, da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, 
c/c com o Decreto nº 14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 
16.533, de 28/06/2019; Considerando a Lei nº 9.889, em 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM nº 14.766, de 04 de abril de 
2012, que trata da possibilidade da Suplementação de Carga 
Horária dos servidores públicos municipais; Considerando o 
que consta nos autos: P841402/2019 e Parecer: 097/2020 da 
COJUR-SMS; Resolve: Art. 1° - Cancelar, a partir de 03/12/019, 
a Suplementação de Carga Horária da servidora pública muni-
cipal, ALINDINEIDE CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE MARTINS, 
ocupante do cargo em carreira de provimento efetivo de Auxiliar 
de Laboratório e Análises Clínicas, matrícula: 51.033–01, com 
lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, e exercí-
cio funcional (“sub lotação”) no Hospital Distrital Gonzaga Mota 
Barra do Ceará - HDGMBC/SMS, concedida através da Porta-
ria nº 278/2012, em tela, ut. Art. 2° - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 
03/12/2019. Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.    
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 21 de