DOMFO 04/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
PORTARIA Nº 0193/2020 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90, RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o   
período de 02.01.2020 a 31.01.2020. 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
FÁBIA 
AZEREDO 
DE 
OLIVEIRA 
316-A 
AG. 
ADMINISTRATIVO 
KÁTIA 
GLYCIA 
MOREIRA MARQUES 
476-A 
AG. 
ADMINISTRATIVO 
MARCOS 
ANTÔNIO 
DE 
LAVOR MOREIRA 
243-A 
AG. 
ADMINISTRATIVO 
MARIA 
DAS 
DORES 
BENÍCIO FERREIRA 
523-A 
DATILÓGRAFO 
MARIA 
SILVIA 
HELENA 
SOARES DE LIMA 
362-A 
AG. 
ADMINISTRATIVO 
MELISSA 
SALES 
COUTO BEZERRA 
419-A 
DIGITADOR 
ROGÉRIO ROCHA CAMPOS 
272-A 
AG. 
ADMINISTRATIVO 
SUZANA 
RÉGIA 
MACEDO LEITE RICARDO 
466-A 
REDATOR 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 20 de 
janeiro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva -               
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
 PORTARIA Nº 0196/2020 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o Processo nº 0102 de 
27.01.2020. RESOLVE conceder Licença Prêmio referente ao 
seu 7º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses ao servidor 
JOSÉ VALDIR DA COSTA, Agente Administrativo TCG-08, a 
partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do Município, 
art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ   
BARROS DE  ALENCAR,  em 28 de janeiro de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 01/2020 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visan-
do a aquisição de ar condicionado (tipo janeleiro e 
split), incluindo a instalação e todo material necessá-
rio para sua instalação, todos equipamentos serão 
novos e de primeiro uso para atender as necessida-
des da Câmara Municipal de Fortaleza, em confor-
midade com o Anexo I - Termo de Referência e    
demais exigências deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 04 de fevereiro de 2020, a partir das 13h (horário de Brasí-
lia), a 17 de fevereiro de 2020 até às 09h (horário de Brasília) 
estará recebendo as propostas de preços referentes a este 
pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente 
em www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas aconte-
cerá no dia 17 de fevereiro de 2020, às 09h (horário de Brasí-
lia) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir 
das 10h (horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro de 2020. O 
Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencio-
nado ou na Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Patriolino Ribeiro, 
Fortaleza – (CE), mediante à apresentação de um pendrive. 
Mais informações sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 
e Fone/fax: (85) 3444-8426. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020. 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF. 
*** *** *** 
 
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO             
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                                
Presidência 
do 
Sr. 
Gardel      
Rolim. Secretariada pelo Sr.   
Idalmir Feitosa. 
 
 
                        Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas quarenta e seis minutos, 
reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henri-
que, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes,  Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, 
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge 
Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix,  
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, 
Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho e 
Zier Férrer, ao todo trinta e quatro. Ausentes os Senhores  
Vereadores: Carlos Mesquita, Didi Mangueira, Julierme Sena, 
Marcelo Lemos,  Márcio Martins, Priscila Costa, Renan                  
Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo nove. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EX-
PEDIENTE – Faz uso da Tribuna o Vereador Eron Moreira. O 
Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Esio Feitosa. Dan-
do continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. 
Paulo Martins. O Sr. Presidente congratula-se com os Senho-
res Luan Capistrano, Maria Liduína Viana e Adélia Almendra, 
pela transcorrência dos seus aniversários natalícios. O Sr. Esio 
Feitosa passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando continu-
idade ao Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna os Se-
nhores Márcio Cruz e Benigno Júnior. O Sr. Idalmir Feitosa 
passa a Secretaria ao Sr. Márcio Cruz. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna o Sr. Idalmir Feitosa. 
O Sr. Guilherme Sampaio, em Questão de Ordem, solicita à 
Mesa Diretora, que analise se o Requerimento Nº 3853/19, do 
Sr. Márcio Cruz, trata-se de matéria vencida. O Sr. Presidente 
presta esclarecimentos sobre o assunto, sendo aparteado pelo 
Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência 
ao Sr. Raimundo Filho. Dando continuidade ao Pequeno Expe-
diente, fazem uso da Tribuna os Senhores Márcio Cruz, Jorge 
Pinheiro, Guilherme Sampaio e Zier Férrer. O Sr. Raimundo 
Filho passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Guilherme 
Sampaio, Com a Palavra, reporta-se mais uma vez a fala do 
Reitor da UFC indicado pelo Exmo. Sr. Presidente da República 
Jair Bolsonaro, complementando assim, seu pronunciamento 
por ocasião do Pequeno Expediente. EXPEDIENTE - O Sr. 
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0288/19, do Sr. Evaldo Costa, 
que: “Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campa-
nha Outubro Prateado, como o mês de sensibilização da so-
ciedade para as questões do envelhecimento e da necessidade 
de proteger e cuidar da população idosa, no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0289/19, do Sargento Regi-
nauro, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do 
programa de integridade nas empresas que contratarem com 
administração pública do Município de Fortaleza e dá outras 
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0291/19, do Sr. Odécio Carneiro, 
que: “Dispõe sobre a publicização dos benefícios fiscais conce-
didos pela administração direta e indireta do Município de