DOMFO 04/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0292/19, do Sr. Evaldo Costa,
que: “Garante o direito aos acompanhantes de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista de utilizarem as vagas reserva-
das para pessoas com deficiência nos estacionamentos parti-
culares em funcionamento no âmbito do Município de Fortale-
za, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0293/19, do Sr.
Gardel Rolim, que: “Altera o Anexo 1 e 2 da Lei 10.274/2014
para incluir o profissional biomédico no plano de plantão extra”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0032/19, do Sr. Idalmir
Feitosa, que: “Denomina de "Maestro Mozart Brandão" a ave-
nida conhecida como "Pinto Bandeira", localizada no Bairro
Engenheiro Luciano Cavalcante, no Município de Fortaleza, na
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0022/19,
do Sr. Odécio Carneiro, que: “Altera o Artigo 376 da Lei Nº 159,
de 23 de dezembro de 2013”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº
0023/19, do Sr. Odécio Carneiro, que: “Adiciona o Paragrafo
Único ao Artigo 376 da Lei Nº 159,de 23 de dezembro de 2013.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0285/19, do Sr. Didi Mangueira,
que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a constru-
ir uma Mini Areninha, próximo a comunidade 7 de setembro no
Bairro Siqueira e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação
Nº 0286/19, do Sr. Didi Mangueira, que: “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a implantar um Ecoponto próximo a
Comunidade 7 de Setembro no Bairro Siqueira e dá outras
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0287/19, do Sr. Mairton
Félix, que: “Esta proposição requer ao Chefe do Poder Executi-
vo Municipal autorizar a construção de um Ecoponto na Aveni-
da Mister Hull com a Avenida Coronel Matos Dourado, sob o
viaduto do Antônio Bezerra e no terreno ao lado do mesmo,
conforme descrito abaixo”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0288/19,
do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre cursos de treinamen-
to e capacitação psicológica e emocional aos profissionais de
educação básica do Município de Fortaleza para enfrentamento
da violência escolar”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0289/19, do
Sr. Mairton Félix, que: “Esta proposição requer a criação de um
Centro de Treinamento da Realidade Virtual e Aumentada na
Formação de Agentes de Segurança, Fiscalização e Sensibili-
zação Educativa aos Cidadãos”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0530/18,
do Sr. Márcio Cruz, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0110/19, do Sr. Esio Feito-
sa, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Lei Nº 0251/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0038/19,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0075/18, do Sr. Benigno
Júnior, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0444/18, do Sr. Emanuel Acrízio,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 0448/18, do Sr. Jorge Pinheiro, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício
S/N, da Associação Cultural Canto da Jandaia, conforme Pro-
tocolo Nº 1413/19, enviando solicitação da Tribuna Livre para
falar sobre o Dia Internacional do Folclore e sobre o Evento
FOLGANÇA - Encontro de Grupos de Cultura Popular Tradicio-
nal, na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Ofício S/N,
do Partido Democrático Trabalhista, conforme Protocolo Nº
1453/19, comunicando filiação partidária nos dias 12 de julho e
8 de julho, respectivamente, dos Vereadores Esio Feitosa e
Gardel Rolim, na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”.
Requerimentos Nºs: 3783, 3784, 3785, 3786, 3828, 3829,
3830, 3834, 3835, 3836,3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842,
3844, 3852, 3853, 3854, 3855, 3856, 3857, 3858, 3859, 3875 e
3895/19. “À ORDEM DO DIA”. A Sra. Cláudia Gomes, Com a
Palavra, reporta-se à Campanha Agosto Lilás, a qual promove
o combate a violência contra mulher, fazendo relato de alguns
casos veiculados na mídia. A seguir, a oradora lamenta que o
Estado do Ceará encontre-se na 2ª colocação no ranking da
violência contra a mulher, perdendo apenas para o Estado de
São Paulo, justificando suas colocações. O Sr. Carlos Mesqui-
ta, Com a Palavra, chama atenção desta Casa para o Projeto
de Lei do Vereador Jorge Pinheiro, o qual trata da liberação
das faixas de estacionamento nas ruas de Fortaleza, por oca-
sião de realizações de missas, cultos e eventos ligados às
instituições religiosas, evitando assim, multas indevidas, justifi-
cando os motivos pelos quais acosta-se à citada propositura. O
Sr. Frota Cavalcante, Com a Palavra, registra que ontem na
Secretaria de Obras do Estado, foi assinado a ordem de servi-
ço para a construção da Areninha do Bairro Vila Velha, agrade-
cendo a parceria do Governo do Estado e Prefeitura Municipal
para citada obra. O Sr. Presidente justifica a ausência da Sra.
Priscila Costa na presente Sessão. CHAMADA PARA A OR-
DEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Jú-
nior, Antônio Henrique, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr.
Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo
Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio,
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinhei-
ro, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto,
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho,
Professor Eloi, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier
Férrer, ao todo trinta e três. Ausentes os Senhores Vereadores:
Benigno Júnior, Dummar Ribeiro, José Freire, Julierme Sena,
Marcelo Lemos, Michel Lins, Márcio Martins, Priscila Costa,
Raimundo Filho e Renan Colares, ao todo dez. ORDEM DO
DIA - A MESA ANUNCIA: 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº
0251/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0038/19, acompanhado de
Emenda. Em votação o Projeto sem prejuízo da Emenda.
“APROVADO”. 1ª Discussão da Emenda Nº 001/19, ao Projeto
de Lei Nº 0251/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0038/19.
“APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0530/18,
do Sr. Márcio Cruz. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0110/19, do
Sr. Esio Feitosa. O Sr. Ésio Feitosa justifica as razões da sua
propositura, ressaltando a importância da referida matéria. O
Sr. Iraguassu Filho passa a Secretaria a Sra. Cláudia Gomes.
Em votação o Projeto de Lei Nº 0110/19, do Sr. Esio Feitosa.
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discus-
são do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0075/18, do Sr.
Benigno Júnior e vários Vereadores. “APROVADO – À COMIS-
SÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indica-
ção Nº 0444/18, do Sr. Emanuel Acrízio. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0448/18, do Sr. Jorge
Pinheiro. “APROVADO”. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, registra a presença do Presidente Estadual do PT, Sr.
Antônio Filho, na galeria da Casa. “A MESA TOMA CIÊNCIA”.
Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 3783,
3784, 3785, 3786, 3828, 3829, 3830, 3834, 3835, 3836,3837,
3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3844, 3852, 3853, 3854, 3855,
3856, 3857, 3858, 3859, 3875 e 3895/19. “APROVADOS”. O
Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique.
A Sra. Cláudia Gomes passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim.
O Sr. Guilherme Sampaio apresenta justificativa de voto ao
Requerimento Nº 3785/19. O Sr. Iraguassu Filho apresenta
justificativa de voto ao Requerimento Nº 3875/19. O Sr. Odécio
Carneiro justifica as razões do Projeto de Lei Complementar Nº
0023/19, constante na Pauta de hoje e encaminhado à Comis-
são Competente. O Sargento Reginauro, Com a Palavra, repor-
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