DOMFO 05/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
no município, conforme especificações contidas no 
edital e seus anexos. 
DO TIPO: Menor preço (aqui representado pelo maior         
desconto).  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.         
         
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2020. Emanuela dos 
Santos Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 107/2019. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF – Gerência de           
Manutenção. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para prestações de ser-
viços de manutenção predial preventiva e corretiva 
de instalações elétricas, instalações telefônicas,    
circuito fechado de televisão, hidrossanitárias, de 
combate à incêndio, estrutura predial, mobiliário, 
instalações especiais, refrigeração, com o forneci-
mento de equipamentos, ferramentas, materiais e 
peças de reposição,com fornecimento de mão de 
obra e demais equipamentos e materiais conforme 
tabela de custos com desoneração da Secretaria de 
Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA (com 
desoneração), tabela oficial do Governo do Estado 
do Ceará para atender às necessidades do Instituto 
Dr. José Frota – IJF, para o período de 12 (doze) 
meses, conforme condições especificadas no Anexo 
I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO:  Menor preço – Aqui traduzido como maior percentu-
al de desconto sobre os preços constantes da           
tabela da SEINFRA.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta na forma de execução 
de empreitada por preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, apresentou Contrarrazões no processo em epígrafe, 
estando o documento à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 04 de janeiro de 
2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0021/2020 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente 
a importância de R$ 86.560,16 (Oitenta e seis mil e quinhentos 
e sessenta reais e dezesseis centavos), referente aos serviços 
de eventos, conforme Processo P049211/2020, prestados pela 
N’ATIVA LIVE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 
01.328.401/0001-38 através do Contrato 016/2018. 
CREDOR 
VALOR 
RECONHECIDO (R$) 
N’ATIVA LIVE PROMOÇÕES DE EVENTOS 
LTDA 
 
86.560,16 
TOTAL 
86.560,16 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 Despesas de Exercícios Ante-
riores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de Gover-
no, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, em 30 de janeiro de 2020. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PORTARIA Nº 036/2020 - SEPOG 
 
Disciplina a cobrança do valor 
cobrado por linha impressa no 
contracheque de cada consig-
nado, para cobertura do custo 
do processamento dos dados 
referente às averbações efe-
tuadas na folha de pagamento 
dos servidores. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO o Decreto Nº 13.294, de 14 de 
janeiro de 2014, que regulamenta a consignação em folha de 
pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionis-
tas da administração pública direta e indireta do poder executi-
vo municipal. CONSIDERANDO o art. 25, caput, do Decreto Nº 
13.294, de 14 de janeiro de 2014, no tocante ao valor cobrado 
por linha impressa no contracheque de cada consignado, para 
cobertura do custo do processamento dos dados referentes às 
averbações efetuadas na folha de pagamento dos servidores, 
através de Portaria, para este fim. RESOLVE: Art. 1º - No caso 
de empréstimos financeiros, o consignatário pagará a quantia 
equivalente R$ 4,00 (quatro reais) por linha impressa no con-
tracheque de cada consignado, para cobertura do custo do 
processamento dos dados referente às averbações efetuadas 
na folha de pagamento dos servidores. § 1° Caso o consignatá-
rio do empréstimo financeiro, seja a instituição financeira con-
tratada para gestão da folha de pagamento, a quantia equiva-
lente por linha impressa de cada consignado terá a redução de 
50% (cinquenta por cento) em seu valor. § 2° Caso o consigna-
tário do empréstimo financeiro, seja a instituição financeira 
contratada para gestão da conta única do tesouro municipal, a 
quantia equivalente por linha impressa de cada consignado 
terá a redução de 25% (vinte e cinco por cento) em seu valor. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 
de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0039/2020 – SME – MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos do Processo nº