DOMFO 05/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – SCSP, em 21 de janeiro de 2020. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA N° 04/2020 – SCSP - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SCSP, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
n° P996291/2019, de 13/12/2019. CONSIDERANDO o direito a 
Licença Especial inscrito no art. 12° do Decreto n° 7.810, de 
05.08.1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 6 (seis) meses de Licença Especial, 
por contar com mais de 30 (trinta) anos de servidor público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou períodos de 
06 (seis) meses e 03 dias de licença Especial. CONSIDERAN-
DO o que consta no art. 2° do Decreto n° 13.960, de 
12/01/2017 (DOM de 13/01/2017), com redação dada pelo 
Decreto n° 14.406, de 22/04/2019 (DOM de 30/04/2019), que 
dispõe que a suspensão do gozo da Licença Especial não se 
aplica aos servidores que estejam a 36 (trinta e seis) meses ou 
menos de completar os requisitos para aposentadoria compul-
sória ou voluntária. RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor JOSÉ NORATO DE LIMA, titular da matricula n° 
013905-01, ocupante do cargo de GARI, durante o período de 
03/02/2020 a 05/05/2020, referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (julho/1995 a julho/2005) e 3º (terceiro) período aqui-
sitivo (julho/2005 a julho/2015). Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE     FORTALEZA – SCSP, em 21 de janeiro de 2020. João 
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA N° 05/2020 – SCSP - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SCSP, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
n° P993495/2019, de 12/12/2019. CONSIDERANDO o direito a 
Licença Especial inscrito no art. 12° do Decreto n° 7.810, de 
05.08.1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 6 (seis) meses de Licença Especial, 
por contar com mais de 30 (trinta) anos de servidor público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou períodos de 
09 (nove) meses de licença Especial. CONSIDERANDO o que 
consta no art. 2° do Decreto n° 13.960, de 12/01/2017 (DOM de 
13/01/2017), com redação dada pelo Decreto n° 14.406, de 
22/04/2019 (DOM de 30/04/2019), que dispõe que a suspensão 
do gozo da Licença Especial não se aplica aos servidores que 
estejam a 36 (trinta e seis) meses ou menos de completar os 
requisitos para aposentadoria compulsória ou voluntária.               
RESOLVE conceder Licença Especial ao servidor OZEAS             
RODRIGUES COELHO, titular da matricula n° 017770-01, 
ocupante do cargo de GARI, durante o período de 01/03/2020 a 
29/05/2020, referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo (ju-
nho/1986 a junho/1996). Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – SCSP, em 21 de janeiro de 2020. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA N° 07/2020 - SCSP - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SCSP, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
n° P027074/2020, de 10/01/2020. CONSIDERANDO o direito a 
Licença Especial inscrito no art. 12° do Decreto n° 7.810, de 
05.08.1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 6 (seis) meses de Licença Especial, 
por contar com mais de 30 (trinta) anos de servidor público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou períodos de 
09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias de licença Especial. 
CONSIDERANDO o que consta no art. 2° do Decreto n° 
13.960, de 12/01/2017 (DOM de 13/01/2017), com redação 
dada pelo Decreto n° 14.406, de 22/04/2019 (DOM de 
30/04/2019), que dispõe que a suspensão do gozo da Licença 
Especial não se aplica aos servidores que estejam a 36 (trinta e 
seis) meses ou menos de completar os requisitos para aposen-
tadoria compulsória ou voluntária. RESOLVE  conceder Licen-
ça Especial ao servidor PEDRO FAÇANHA DE MENEZES,  
titular da matricula n° 016681-01, ocupante do cargo de               
AUXILIAR FISCAL LIMPEZA URBANIZAÇÃO, durante o perío-
do de 02/03/2020 a 30/05/2020, referente ao 2° (segundo) 
período aquisitivo (julho1995 a junho/2005). Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SCSP, em 27 de janeiro de 
2020. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
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PORTARIA N° 08/2020 - SCSP - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SCSP, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
n° P041163/2020, de 21/01/2020. CONSIDERANDO o direito a 
Licença Especial inscrito no art. 12° do Decreto n° 7.810, de 
05.08.1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 6 (seis) meses de Licença Especial, 
por contar com mais de 20 (vinte) anos de servidor público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou períodos de 
10 (dez) meses de licença Especial. CONSIDERANDO o que 
consta no art. 2° do Decreto n° 13.960, de 12/01/2017 (DOM de 
13/01/2017), com redação dada pelo Decreto n° 14.406, de 
22/04/2019 (DOM de 30/04/2019), que dispõe que a suspensão 
do gozo da Licença Especial não se aplica aos servidores que 
estejam a 36 (trinta e seis) meses ou menos de completar os 
requisitos para aposentadoria compulsória ou voluntária.               
RESOLVE conceder Licença Especial ao servidor JOSÉ                    
VALDIR DO NASCIMENTO, titular da matricula n° 019741-01, 
ocupante do cargo de GARI, durante o período de 04/03/2020 
a 01/06/2020, referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo (se-
tembro/1994 a agosto/2004). Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - SCSP, em 27 de janeiro de 2020. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ERRATA - No Extrato do Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato nº 09/2018, celebrado entre a Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento - SDE, e a empresa Conecta Equipamen-
tos e Serviços LTDA, publicado no Diário Oficial do Município 
no dia 19 de Junho de 2019, página 40, no item 6. Data, ONDE 
SE LÊ: “...27 de maio de 2019, LEIA-SE: ... 10 de maio de 
2019”. Fortaleza, 29 de janeiro 2020. Estevão Sampaio 
Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO.