DOMFO 05/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO/SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 165/2018 - SDHDS - SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
165/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS e MARCELO MATOS      
MICHILES, com a Interveniência da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG (Processo Nº 
P287042/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração 
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza 
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; 
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
165/2018 - SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer           
ASJUR/SDHDS Nº (Processo Adm. Nº P760610/2019). DO 
OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, 
por iniciativa do servidor, sem direito a indenizações, do Con-
trato Administrativo Nº 165/2018 - SDHDS - SEPOG, cujo obje-
to é a contratação de profissionais por tempo determinado, de 
excepcional interesse público, para prover ao bom funciona-
mento do atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na data de 
05/07/2019. DATA: Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2019. 
ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Marcelo Matos 
Michiles - DISTRATADO. Maria Janaina do Nascimento 
Silva - GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS 
HUMANOS. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -        
SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 212/2018– SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
212/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e KARINE ROCHA         
CORREIA, com a Interveniência da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P288161/2018 e P023533/2020 - Apenso). DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A celebração do presente Termo de Distrato se 
fundamenta no que preconiza o Decreto Municipal nº 
13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso 
III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula 
Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 212/2018 – SDHDS - 
SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/SDHDS Nº 011401/ 
2020 (Processo Adm. Nº P023533/2020). DO OBJETO: O obje-
to do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa da 
servidora, sem direito a indenizações, do Contrato Administrati-
vo Nº 212/2018– SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contratação 
de profissionais por tempo determinado, de excepcional inte-
resse público, para prover ao bom funcionamento do atendi-
mento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente Distrato entrará em vigor na data de 08/01/2020. 
DATA: Fortaleza (CE), 27 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCI-
AL/SDHDS/DISTRATANTE. Karine Rocha Correia - DISTRA-
TADA. Maria Janaina do Nascimento Silva - GERENTE CÉ-
LULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRE-
SENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE 
e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 250/2018 - SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
250/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Francisca Sinara Santos 
de Sousa, com a Interveniência da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P418716/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração 
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza 
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; 
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
250/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/            
SDHDS Nº 012506/2019 (Processo Adm. Nº P554102/2019). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a ex-
tinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 250/2018– SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, de excepcional interesse público, para prover ao bom 
funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/03/2019. DATA: Fortaleza (CE), 05 de agosto de 
2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO 
SOCIAL/SDHDS/DISTRATANTE. 
Francisca 
Sinara Santos de Sousa - DISTRATADA. Maria Janaina 
Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE CONTROLE 
DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190128001.1 - O      
SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/13, 
Decreto Municipal nº. 12.255/07 e do Processo de Adesão à 
Ata de Registro de Preços nº 20190128001.1, decorrente do 
Pregão Eletrônico 2019.01.28.001 (001/2019), cujo objeto é o 
registro de preços, para futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em fornecimento de merenda escolar, 
incluindo o fornecimento de todos os insumos necessários de 
interesse da Secretaria Municipal de Educação, do Município 
de Caucaia, de acordo com as especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital,      
RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de      
Preços nº. 20190128001.1, Lote 05, 06 e 14, decorrente do 
Processo Administrativo P971427/2019, em favor da empresa   
VICENTE DE CARVALHO SANTOS - EPP– CNPJ: 23.584.940/ 
0001-70, com valor global de R$ R$ 761.713,14 (setecentos e 
sessenta e um mil, setecentos e treze reais e quatorze centa-
vos), com o intuito de atender as necessidades da Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS, considerando que de acordo com os instrumentos ora 
apresentados no presente processo, não há qualquer recurso 
pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade e favorável a 
celebração do instrumento contratual. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. Elpídio Nogueira           
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190128001.1 - O    
SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/13, 
Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de Adesão à Ata 
de Registro de Preços nº 20190128001.1, decorrente do