DOMFO 05/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Pregão Eletrônico 2019.01.28.001 (001/2019), cujo objeto é o 
registro de preços, para futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em fornecimento de merenda escolar, 
incluindo o fornecimento de todos os insumos necessáriosde 
interesse da Secretaria Municipal de Educação, do Município 
de Caucaia, de acordo com as especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, RE-
SOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de Preços 
nº 20190128001.1, Lote 09 e 10, decorrente do Processo Ad-
ministrativo P971435/2019, em favor da empresa PROVIX 
COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E 
SERVIÇOS – EIRELI – CNPJ: 17.328.748/0001-10, com valor 
global de R$ R$ 559.661,40 (quinhentos e cinquenta e nove 
mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), 
com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social –        
SDHDS, considerando que de acordo com os instrumentos ora 
apresentados no presente processo, não há qualquer recurso 
pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade e favorável a 
celebração do instrumento contratual. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2020. Elpídio Nogueira       
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPALDOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1502.03/2019/PE/SRP -  
O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal no. 
7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 1502.01/2019/PE/SRP, 
decorrente do Pregão Eletrônico 1801.01/2019/PE/SRP, cujo 
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição 
de gêneros alimentícios destinados as atividades das Secreta-
rias de Educação, Saúde, Cultura, Gabinete do Prefeito e Tra-
balho e Assistência Social do Município de Itaitinga/CE, nas 
especificações e quantidades constantes no Termo de Refe-
rência – Anexo do Edital, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo 
de Adesão à Ata de Registro de Preços no. 1502.03/2019/ 
PE/SRP, lotes 01 e 02, decorrente do Processo Administrativo 
P971875/2019, em favor da empresa R L DE SOUZA –               
CNPJ: 
05.974.937/0001-81, 
com 
valor 
global 
de                               
R$ 209.257,50 (duzentos e nove mil, duzentos e cinquenta e 
sete reais e cinquenta centavos), com o intuito de atender as 
necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS, considerando que de acor-
do com os instrumentos ora apresentados no presente proces-
so, não há qualquer recurso pendente e tudo transcorreu den-
tro da legalidade e favorável a celebração do instrumento con-
tratual. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 
2020. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS. 
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RELAÇÃO DOS PROCESSOS  
REFERENTES A INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR, JULGADOS PELA COORDENADORIA DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO – CPAJ 
PROCON FORTALEZA 
 
LOTE I – 2020. 
 
I) – NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCEDÊNCIA DO 
AUTO DE INFRAÇÃO 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço constan-
tes na relação abaixo ficam notificados da Decisão da Coorde-
nadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento - CPAJ, 
que julgou pela procedência dos Processos de Auto de Infra-
ção, conforme discriminação abaixo. A Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo e Julgamento - CPAJ informa que a 
Decisão, na sua íntegra, encontra-se à disposição dos interes-
sados, os quais poderão recorrer no prazo de até 10 (dez) dias 
corridos, contados da data da intimação da decisão, perante o 
Colégio Recursal, nos termos do art. 18, inciso I, do Decreto 
Municipal Nº 13.510/2014, no PROCON Fortaleza, devendo ser 
entregue no Protocolo do Departamento Municipal de Proteção 
e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON Fortaleza, 
localizada na Rua Major Facundo, 869 - Térreo, no horário das 
08h às 17h, de segunda a sexta-feira. 
 
PROCESSO 
RAZÃO SOCIAL 
CNPJ/CPF 
1. 
19.25-240714-03 
IMIFARMA PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS S/A 
04.899.316/0232-40 
2. 
00.19-231014-02 
TONY COMERCIO DE 
PRESENTES E VARIE-
DADES LTDA 
20.963.329/0001-65 
3. 
07.09-161214-02 
CLARA IVINA CANDIDO 
RIBEIRO ME 
13.583.345/0001-67 
4. 
19.25-091214-03 
ANTÔNIO 
PASSOS 
OLIVINDO 
06.118.973/0001-06 
5. 
07.09-300714-01 
ADRIANA 
RODRIGUES 
DO NASCIMENTO 
04.775.035/0001-53 
6. 
P946833/2019 
BANCO SANTANDER 
90.400.888/0001-42 
7. 
P946493/2019 
CREFISA S/A 
60.779.196/0001-96 
8. 
P946846/2019 
BANCO CSF S/A 
08.357.240/0001-50 
9. 
23.002.003.19-0027628 
SOCIETE AIR FRANCE 
33.013.988/0001-82 
 
Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. Sérgio Henrique Oliveira 
Sales - COORDENADOR DA CPAJ - PROCON FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MUNICIPAL                     
DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0003/2020 – SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA 
DAS GRAÇAS ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 97.145-04, 
como Gestora dos Termos de Concessão de Apoio Financeiro – 
nºs 1 ao 56/2020/SECULTFOR, referente a Chamada Pública 
024/2019, Edital nº 5006/SECULTFOR. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2020. Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
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PORTARIA Nº 0004/2020 – SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA 
DAS GRAÇAS ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 97.145-04, 
como Gestora dos Termos de Concessão de Apoio Financeiro – 
nºs 57 ao 90/2020/SECULTFOR, referente a Chamada Pública 
025/2019, Edital nº 5008/SECULTFOR. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2020. Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
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PORTARIA Nº 0005/2020 – SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA 
DAS GRAÇAS ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 97.145-04, 
como Fiscal do Contrato nº 001/2020/SECULTFOR, referente 
as ações do projeto de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial de 
Fortaleza, relacionadas aos bens registrados no município de 
Fortaleza-CE (Festa de São Pedro, Festa de Iemanjá e Mara-
catu Cearense). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 30 de janeiro de 2020. Antônio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. 
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