DOMFO 05/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
TRIBUIÇÃO (VIDE CLAUSULA 2.6). VIGÊNCIA: O PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE CONCESSÃO É DE 
120 (CENTO E VINTE) DIAS A CONTAR DA SUA ASSINATU-
RA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO 
NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – 
CEARÁ; SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGAN-
TE: Antônio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, e Maria Iena 
da Silva Pereira - REPRESENTANTE DA OUTORGADA. 
DATA: 30 de janeiro de 2020. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO    
ADMINISTRAVO Nº P036111/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA,    
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P036111/2020, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico do 
Silva, com o show "Bloco do Silva", em data de 25 de fevereiro 
de 2020, com a finalidade da realização do “CICLO CARNAVA-
LESCO 2020”, através da empresa FAROL MUSIC LTDA ME, 
inscrita no CNPJ nº 07.862.418/0001-57, com sede na Rua 
Fortunato Ramos, n° 116, sala nº 208, bairro Santa Lúcia, CEP: 
29.056-020, Vitória/ES, sendo que a respectiva contratação 
importa o valor global de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e 
quatro mil reais). Publique-se no DOM, conforme art. 25, III da 
Lei Nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2020. Paola 
Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO    
ADMINISTRAVO Nº P036133/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, Pao-
la Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, SPU nº P036133/ 
2020, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declara-
ção de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa com 
exclusividade para apresentação de show artístico de  BAIA-
NASYSTEM, em data de 24 de fevereiro de 2020, com a finali-
dade da realização do “CICLO CARNAVALESCO 2020”,através 
da empresa KAPPAMAKKI PRODUÇÕES ARTÍSITICAS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 13.899.937/0001-92, com sede na Avenida 
das Américas, n° 500, bloco nº 09, bairro Barra da Tijuca, CEP: 
22.640-100, Rio de Janeiro/RJ, sendo que a respectiva contra-
tação importa o valor global de R$ 237.900,00 (duzentos e 
trinta e sete mil e novecentos reais). Publique-se no DOM, 
conforme art. 25, III da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 31 de 
janeiro de 2020. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRAVO Nº P036141/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, SPU nº P036141/ 
2020, 
face 
a 
justificativa 
apresentada, 
RATIFICAR 
a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico de 
GILBERTO GIL, em data de 23 de fevereiro de 2020, com a 
finalidade 
da 
realização 
do 
“CICLO 
CARNAVALESCO 
2020”,através da empresa GEGE PRODUÇÕES ARTÍSITICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.051.978/0001-02, com 
sede na Rua José Roberto Macedo Soares, n° 15, bairro 
Gávea, CEP: 22.470-100, Rio de Janeiro/RJ, sendo que a 
respectiva contratação importa o valor global de R$ 358.000,00 
(trezentos e cinquenta e oito mil reais). Publique-se no DOM, 
conforme art. 25, III da Lei nº 8.666/93 Fortaleza/CE, 31 de 
janeiro de 2020. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO AD-
MINISTRAVO Nº P036090/2020 - A SRA. SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, Paola 
Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, SPU nº P036090/ 
2020, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declara-
ção de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa com 
exclusividade para apresentação de show artístico de LENINE, 
em data de 22 de fevereiro de 2020, com a finalidade da reali-
zação do “CICLO CARNAVALESCO 2020”,através da empresa 
MAMELUCO PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 01.724.591/0001-02, com sede na Avenida 
São Sebastião, n° 255,  bairro Urca, CEP: 22.291-070, Rio de 
Janeiro/RJ, sendo que a respectiva contratação importa o valor 
global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).     Publi-
que-se no DOM, conforme art. 25, III da Lei Nº 8.666/93.    
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2020. Paola Braga de          
Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA CUL-
TURA DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRAVO Nº P036122/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P036122/2020, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico de 
MART'NÁLIA, em data de 21 de fevereiro de 2020, com a 
finalidade 
da 
realização 
do 
“CICLO 
CARNAVALESCO 
2020”,através da empresa JUCÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.371.941/0001-65, com sede na 
Estrada da Canoa, n° 551,  bairro São Conrado, CEP: 22.610-
210, Rio de Janeiro/RJ, sendo que a respectiva contratação 
importa o valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco 
mil reais). Publique-se no DOM, conforme art. 25, III da Lei Nº 
8.666/93. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2020. Paola Braga de 
Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA. 
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DECLARAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
P036154/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA, o Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, no uso de 
suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste 
Processo Administrativo nº P036154/2020, incluindo o Parecer 
Jurídico nº 19/2020/ASJUR/SECULTFOR, e ainda o Parecer 
Jurídico 08/2020-PA da Procuradoria Geral do Município - 
PGM, vem EMITIR a presente Declaração de Inexigibilidade de 
Licitação, fundamentada no art. 25, III, da Lei Federal Nº 
8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais