DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO
o que dispõe a Resolução do CONTRAN nº 244, de 22 de julho de 2007
e Resolução do CETRAN Nº 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE,
reconduzir o Sr. JÚLIO CÉSAR PARENTE PATROCINIO, para o
mandato de MEMBRO do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do
Ceará – CETRAN-CE, e seu respectivo suplente, Sr. JOSÉ LUIZ CORDEIRO
SALDANHA, representantes dos Órgãos Entidades Não Governamentais
Ligadas à Área de Trânsito, ambos por 02 (dois) anos, a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 05
de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE SUSPENDER na data de 27/01/2020 as férias do
servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, Secretário do Turismo, referente
a 30(trinta) dias de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2020, relativo
ao exercício 2019/2020, ficando um saldo de 04(quatro) dias, com base no
Art.6º do Decreto n°32.907, de 21 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
concessão de passagens aéreas classe executiva, seguro de viagem, taxa
de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondente à
viagem da servidora DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo
de Secretária do Turismo em Exercício, matrícula nº 3001401-4, lotada na
Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Amsterdã – Holanda e Madrid -
Espanha, no período de 13 a 27 de janeiro de 2020, com o objetivo de repre-
sentar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, nas
Feiras Vakantiebeurs e Fitur, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 2.056,40 (dois mil, cinqüenta e seis reais e quarenta
centavos) totalizando R$ 29.817,80 (vinte e nove mil oitocentos e dezessete
reais e oitenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar
do dia 10/01/2020, de R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos) mais
02 (duas) ajudas de custo no valor de R$ 4.112,80 (quatro mil cento e doze
reais e oitenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Amsterdam/
Madrid/Amsterdam/Fortaleza no valor de R$ 12.215,33 (doze mil, duzentos e
quinze reais e trinta e três centavos) e seguro viagem no valor de R$ 842,54
(oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), perfazendo
um total de R$ 46.988,47 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito
reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e §
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, art. 10 e anexo II, classe I, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens
aéreas, seguro de viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e
ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA
MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula
nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para às cidades de
Utrecht - Holanda e Madrid - Espanha, no período de 13 a 27 de janeiro de
2020, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por
meio da Secretaria do Turismo participar das Feiras Vakantiebeurs e Fitur,
concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.645,12,
(um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) totalizando R$
23.854,24, (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia
10/01/2020, de R$ 4,24 (quatro reais e vinte quatro centavos) mais 02(duas)
ajudas de custo no valor de R$ 3.290,24, (três mil, duzentos e noventa reais e
vinte e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Amsterdam/
Madrid/Amsterdam/Fortaleza no valor de R$ 6.348,19, (seis mil, trezentos
e quarenta oito reais e dezenove centavos) e seguro viagem no valor de R$
842,54, (oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos)
perfazendo um total R$ 34.335,21 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e
cinco reais e vinte e um centavos)de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, §
2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro
Meireles, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ - CEGÁS, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.759.185/0001-96;
V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº. 6475, José de Alencar,
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da
Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato nº.
01/2019, firmado entre a Casa Civil e a CEGÁS, para o fornecimento de
gás canalizado para o Palácio da Abolição; IX - VALOR GLOBAL: R$
11.514,24 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 30 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as cláusulas não alteradas por esse instrumento; XII - DATA: Forta-
leza-CE, 30 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo
Júnior, DIRETOR PRESIDENTE DA CEGÁS e Sra. Flábio Borges Barros,
DIRETOR TÉCNICO COMERCIAL DA CEGÁS.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 30/2019 por 60 (sessenta) dias, com
início em 26/01/2020 e com término em 25/03/2020.; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.;
V - DATA E ASSINANTES: 20 de janeiro de 2020. Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e o Sr. Ticiano da Fonseca Félix, Prefeito Municipal de Granjeiro-CE. .
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº009/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
091952232/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquí-
mica e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia no Centro de Educação Profissional (CEP), localizado na
Av. Doutor Arcelino de Queiroz Lima, 53 - Centro - Quixadá-CE, quanto
ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia - Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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