DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0743/2019
8723668/2018
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do 
Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, a ser ofertado pelo 
Centro Educacional Lacerda(CELL), instituição sediada na 
Rua Francisco das Chagas Sampaio, n° 615, Bairro: Centro, 
CEP: 63.210-000, no município de Mauriti, até 31 de dezembro 
de 2021. 
0745/2019
08723234/2018
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Indefere o pedido de reconhecimento do Curso Técnico de 
Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, ofertado na modalidade Presencial, pelo Centro 
Educacional Lacera, instituição sediada na Rua Francisco 
das Chagas Sampaio, n° 615, Centro, CEP 63.210-000, no 
município de Mauriti.
TOTAL DE PARECERES: 13
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Emissão:31/01/2020
Identificador:673
Relação de Pareceres: 0006/2020, 0008/2020, 0010/2020, 0014/2020, 0015/2020, 0019/2020, 00/2020,/2020, 0021/2020, 0028/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0006/2020
10198746/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto a Escola de Ensino Médio Murilo Braga, integrante da Rede Estadual 
de Ensino, com sede na Rua 07 de Setembro, n° 902, Centro, CEP: 62.450-000, Marti-
nópole, da jurisdição da CREDE 04 - Camocim, INEP/Censo Escolar n° 23228717, e 
autoriza que a guarda do acervo escolar fique com a Escola de Ensino Médio Prefeito 
Dário Campos Feijó, com sede na Rodovia CE, n° 362, Bairro Conjunto Benedito 
Barros, CEP: 62.450-000, no município de Martinópole, INEP/Censo n° 23271850. 
0008/2020
05103503/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Francimary Caval-
cante Gurgel, no município de Iguatu, INEP nº 23233508, para atuar com atendimento 
educacional especializado, de forma complementar e suplementar, até 31.12.2022, e 
homologa o regimento escolar.
0010/2020
06161469/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Pingo de Ouro, no 
município de Canindé, INEP nº 23249293, para atuar com atendimento educacional 
especializado, de forma complementar e suplementar, sem interrupção, até 31.12.2022, 
e homologa o regimento escolar.
0014/2020
00121122/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Almirante Tamandaré, nesta 
Capital, INEP/Censo Escolar nº 23077808, renova o reconhecimento dos cursos de 
ensino fundamental e médio até 31.12.2020, e dá outras providências.
0015/2020
00261072/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Sophia Fernandes Ary a se submeter à avaliação de conhecimentos corres-
pondentes à conclusão do curso de ensino médio.
0019/2020
11217205/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Christopher Fontenele Corrêa, em escola estrangeira.
00/2020/2020
11020940/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Lissa Maria Pimentel Dias Branco em escola estrangeira. 
0021/2020
10900521/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Nelson Frota Colares em escola estrangeira.
0028/2020
10545659/2019
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Paula Jamille de Alencar Guerra Oliveira, conforme os 
termos deste Parecer.
TOTAL DE PARECERES: 9
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº007/2020 -   O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RIZOMAR 
NUNES PEREIRA, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405061.1.X, desta Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 03 e 04 de fevereiro 
de 2020 à cidade de Brasília-DF, pois o mesmo participará de audiências com o Ministro da SDI-2, Tribunal Superior do Trabalho – TST, no acompanha-
mento dos recursos interpostos na ação rescisória, de grande repercussão financeira e interesse da administração pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.124,31 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e um 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.767,75 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, 
alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR PEDRO LUCAS 
DE AMORIM LOMÔNACO, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405.053.1.8, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 04 
de fevereiro de 2020, à cidade de Aracati-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, 
§ 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, 
com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº20200002 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP-CE, que tem por objeto a execução das obras de reforma, restauração e requalificação do Hospital Manuel de Abreu para implantação do Centro 
Cultural do Cariri, no município de Crato – Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 10/03/2020 às 15h. FORNECI-
MENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen 
Drive.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020