DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191426
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 14262019 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 34.4 das Instruções aos Licitantes(IAL) e da Seção II-Dados da Licita-
ção(DDL) do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Internacional-LPI Nº 20190011 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas-SOP, cujo objeto destina-se ao PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2a FASE
- Contratações de Obras (Pequenos Contratos) de RestauraçÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS: lote 1- Restauração da Rodovia CE-358, Trecho: Flores
– Limoeiro do Norte, com extensão de 8,74 km; Lote 2-Restauração da Rodovia CE-380, Trecho: Entr. BR-116 – Cuncas – Divisa CE/PB, com extensão
de 15,00 km E Lote 3- Restauração da Rodovia CE-257, Trecho: Entr. BR-020 (Canindé) – Salitre, com extensão de 55,44 km; (i) EMPRESAS PARTICI-
PANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: LOTE 1: TEXEIRA CONSTRUCÕES LTDA. – A.L TEXEIRA PINHEIRO – R$5.255.709,75; COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. -R$5.897.969,57; ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA – R$5.899.564,16;
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. -R$6.344.015,38; TERPA CONSTRUÇÕES S/A – R$6.710.920,54; LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA. -R$6.914.491,20 e CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.-R$13.244.584,52; LOTE 2: TEXEIRA CONS-
TRUCÕES LTDA. – A.L TEXEIRA PINHEIRO – R$11.868.060,97; R.FURLANI ENGENHARIA LTDA.- R$12.177.882,77; TERPA CONSTRUÇÕES
S/A – R$12.339.407,72; CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.-R$13.244.584,52; CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE
ALENCAR LTDA.-R$14.486.402,30; CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.-R$14.610.625,71; ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA. – R$14.688.591,80; CONSTRUTORA BRITANIA LTDA. – R$14.737.146,58; LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
-R$15.940.855,16 e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. -R$16.029.364,51 e LOTE 3: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.-
R$40.896.159,72; R.FURLANI ENGENHARIA LTDA.- R$41.905.107,08; CBC–CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.-R$44.547.389,10;
ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. – R$46.980.536,58; COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-
R$51.817.851,12 e CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA.-R$54.029.405,91. (ii) PROPOSTAS ANALISADAS, CORRI-
GIDAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: 1) Foram feitas correções de soma por falta de arredondamento na subtotalização de itens nas planilhas da
empresa: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. no Lote 3, passando o valor de R$ 40.896.159,72 para R$40.896.159,73; 2) Foram feitas correções no
preenchimento do Formulário PDL-Informações para a Qualificação na proposta da empresa CBC-CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. no
Lote 1, passando o valor de R$13.244.584,52 para R$6.856.756,91 (iii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS: 1) No Lote
1- A Licitante TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - A.L.TEIXEIRA PINHEIRO não atendeu a IAL 5.5.(b) do Edital, que trata da Experiência Específica
em Contratos de Construção de Obras Semelhantes mediante comprovação de participação, na qualidade de Empreiteiro, Subempreiteiro, ou Administrador
de Contratos, em pelo menos 3(três) contratos de obras de reabilitação e/ou pavimentação rodoviária, durante os últimos 10(dez) anos, em cada caso, com
valor atualizado de sua participação não inferior ao valor equivalente em Reais(R$) a seguir discriminado por Lote: Lote 1:R$5.760.000,00(cinco milhões,
setecentos e sessenta mil reais). A Licitante apresentou comprovação de participação em apenas 02(dois) contratos; 2) Nos Lotes 1, 2, e 3 a licitante ESSE
ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. não atendeu a IAL 5.5.(b) do Edital, subitem 1, que trata da Experiência Geral em
Construção, mediante comprovação de execução de contratos de construção de obras, na qualidade de Empreiteiro, Subempreiteiro ou Administrador de
Contratos , durante pelo menos, os últimos 5(cinco) anos anteriores à data limite para a apresentação das propostas e com atividades pelo menos durante
9(nove) meses em cada ano; 3) No Lote 2, a licitante ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. não atendeu a IAL 5.5.(b)
do Edital, que trata da Experiência Específica em Contratos de Construção de Obras Semelhantes mediante comprovação de participação na qualidade de
Empreiteiro, Subempreiteiro ou Administrador de Contratos, em pelo menos 3(três) contratos de obras de reabilitação e/ou pavimentação rodoviária, durante
os últimos 10(dez) anos, em cada caso, com valor atualizado de sua participação não inferior ao valor equivalente em Reais(R$) a seguir discriminado por
Lote: Lote 2: R$14.740.000,00(quatorze milhões, setecentos e quarenta mil reais). A Licitante apresentou comprovação de participação em apenas 02(dois)
contratos; 4) No Lote 3, a licitante ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. não atendeu a IAL 5.5.(b) do Edital, que
trata da Experiência Específica em Contratos de Construção de Obras Semelhantes mediante comprovação de participação na qualidade de Empreiteiro,
Subempreiteiro ou Administrador de Contratos, em pelo menos 3(três) contratos de obras de reabilitação e/ou pavimentação rodoviária, durante os últimos
10(dez) anos, em cada caso, com valor atualizado de sua participação não inferior ao valor equivalente em Reais(R$) a seguir discriminado por Lote: Lote 3:
R$46.080.000,00(quarenta e seis milhões e oitenta mil reais). A Licitante não apresentou comprovação de participação; 5) No Lote 3, a licitante CBC-CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. não atendeu a IAL 5.5.(b) do Edital, que trata da Experiência Específica em Contratos de Construção de Obras
Semelhantes mediante comprovação de participação na qualidade de Empreiteiro, Subempreiteiro ou Administrador de Contratos, em pelo menos 3(três)
contratos de obras de reabilitação e/ou pavimentação rodoviária, durante os últimos 10(dez) anos, em cada caso, com valor atualizado de sua participação não
inferior ao valor equivalente em Reais(R$) a seguir discriminado por Lote: Lote 3: R$46.080.000,00(quarenta e seis milhões e oitenta mil reais). A Licitante
apresentou comprovação de participação em apenas 01(um)contrato. (IV) PROPOSTAS CONSIDERADAS SUBSTANCIALMENTE ADEQUADAS: As
propostas, por lotes, das demais empresas participantes foram consideradas substancialmente adequadas. (v) LICITANTES VENCEDORES COM SEU
PREÇOS GLOBAIS: LOTE 1 -COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$5.897.969,57(cinco milhões, oitocentos e
noventa e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos); LOTE 2–TEXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. – A.L TEXEIRA PINHEIRO
com o valor global de R$11.868.060,97(onze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, sessenta reais e noventa e sete centavos) e LOTE 3 -CONSTRUTORA
LUIZ COSTA LTDA. com o valor global de R$40.896.159,72(quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e
dois centavos). (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula
34.4 das Instruções aos Licitantes-IAL do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº39/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a Cadeia Pública Masculina do
JUAZEIRO DO NORTE-CE, pelos relevantes serviços prestados recapturando foragido da justiça, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação
para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°39/2020, DATADO DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
MATRÍCULA
N° PROCESSO
1.
JOSE DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM
3002731-0
00118466/2020
2.
JAKSON JEOVA ALVES DA SILVA JUNIOR
3003031-1
00118466/2020
3.
FRANCISVAGNER PEREIRA DA SILVA
4729491-6
00118466/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE
TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria,
durante o mês de FEVEREIRO de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27
de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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