DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº3056/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº
08083732/2019, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III
da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780,
DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1089/2014-CONSU, DOE
21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de
PROMOÇÃO, com vigência a partir de 01/02/2016, o docente WILSON
JÚNIOR DE ARAÚJO CARVALHO, mat. nº 6874.1-3, lotado no Centro
de Humanidades – CH, da referência M, da Classe Adjunto para a referência
N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3057/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº
07919195/2019, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III
da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780,
DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1089/2014-CONSU, DOE
21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de
PROMOÇÃO, com vigência a partir de 08/09/2019, o docente ISAIAS
BATISTA DE LIMA, mat. nº 6460.1-6, lotado no Centro de Educação,
Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns – CECITEC, da referência
M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28
de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3059/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 03433700/2019,
RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento)
sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista,
à servidora JANAYNA BRAGA SOUSA, mat. nº 300796.3-9, Assistente
da Gestão em Educação Superior, referência 26, com vigência a partir de
15/04/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0046/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 10830698/2019, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 02/12/2019, da Portaria n° 0425/2019,
DOE 05/06/2019, que autorizou a 2ª Renovação do Afastamento para dar
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em
Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período
de 01/02/2019 a 31/12/2019, da servidora JARDENIA CHAVES DOME-
NEGUETTI, Professor Assistente, matrícula n°6861.1-5, lotada no Centro
de Ciências da Saúde - CCS. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº103/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
nº 11384578/2019, de 17/12/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o
servidor JONES BARONI FERREIRA DE MENEZES, mat. nº 300777.2-5,
Professor Assistente, lotado na Faculdade de Educação Crateús - FAEC, a
AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 29/01/2020 a
31/01/2020, para participar do Congresso Internacional de Ensino e Proteção
e Formação Docente – CIEF, na cidade de Redenção - Ceará, sem acréscimo
de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EDITAL Nº23/2019- FUNECE, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
II SELEÇÃO PÚBLICA DE 2019 PARA PROFESSOR SUBS-
TITUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regi-
mentais, torna pública a realização da II Seleção Pública de 2019 para
Professor Substituto da FUNECE.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Esta Seleção Pública está regulamentada pelas normas e condições esta-
belecidas neste Edital, pela legislação pertinente e pelos seguintes instru-
mentos legais:
a) Emenda Constitucional Nº 42, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 15 de setembro de 1999;
b) Lei Complementar Nº 14, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 15 de setembro de 1999;
c) Lei Complementar Nº 105, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 26 de dezembro de 2011;
d) Resolução Nº 1032/2014 CONSU, de 16 de janeiro de 2014, do
Conselho Universitário da UECE;
e) Emenda Constitucional nº 89, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 17 de maio de 2017;
f) Resolução Nº1387/2017 CONSU, de 18 de dezembro de 2017,
do Conselho Universitário da UECE, que dispõe sobre a gestão do
trabalho dos professores substitutos/temporários do sistema FUNE-
CE-UECE.
g) Lei Complementar nº 176, publicada do Diário Oficial do Estado
do Ceará de 16 de março de 2018
1.2. As atribuições de Professor Substituto são as elencadas na legislação
aplicável bem como no Estatuto da FUNECE/UECE e no Regimento da
UECE, respeitando-se as restrições e exigências inerentes ao regular exercício
profissional de determinadas profissões.
1.3. A Seleção regulamentada por este Edital destina-se a selecionar candi-
datos para:
a) contratação dos aprovados e classificados visando ao preenchi-
mento das vagas por Unidade e Setor de Estudos/Área até o limite
constante do Anexo I;
b) formação de Banco de Cadastro Reserva por Setor de Estudos/
Área, constituído pelos candidatos aprovados e classificados, em
cada Setor de Estudos/Área, além do limite das vagas constantes
do Anexo I;
1.4. O Banco de Cadastro de Reserva de que trata a alínea b do subitem ante-
rior visa suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou abertura
de novas vagas, dentro do prazo de validade da Seleção.
1.5. Os conteúdos dos Anexos I, II, III e IV, que são partes integrantes deste
Edital, estão descritos a seguir:
Anexo I – Unidades de Ensino da UECE e respectivos Setores de
Estudos/Áreas a elas vinculados, com vagas e regime de trabalho.
Anexo II – Conteúdo dos 10 (dez) pontos referentes aos Setores de
Estudos/Áreas das Unidades de Ensino da UECE.
Anexo III – Exigências específicas de formação acadêmica e outras
exigências a serem comprovadas no ato da contratação para os Setores
de Estudos/Áreas indicados neste Anexo.
Anexo IV – Disciplinas que compõem os Setores de Estudos/Áreas
constantes desta Seleção.
1.6. A Seleção compreenderá as seguintes etapas, ambas de caráter elimi-
natório e classificatório:
1a Etapa – Prova Escrita Dissertativa.
2a Etapa – Prova Didática.
1.7. A Seleção Pública de que trata este Edital será coordenada e executada
sob a responsabilidade técnica e operacional da Comissão Coordenadora de
Concurso Docente – CCCD, cujos membros são nomeados pelo Presidente da
FUNECE, por meio da Portaria nº 37/2019, publicada no D.O.E de 16/01/2019.
1.8. As Provas Escrita Dissertativa e Didática de todos os Setores de Estudos/
Área serão aplicadas em Fortaleza/Ceará, em local e horário a serem divul-
gados na internet, no endereço eletrônico www.uece.br/cev.
2. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. São requisitos básicos para contratação de Professor Substituto da
FUNECE:
a) Ter sido aprovado e classificado nesta Seleção Pública.
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa
e estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portu-
gueses, ou, ainda, ser estrangeiro com visto permanente deferido.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Os candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as
obrigações militares.
e) Ser portador de diploma de graduação obtido em curso reconhe-
cido, expedido por Instituição de Ensino Superior nacional creden-
ciada, ou por Instituições estrangeiras, desde que revalidado nos
termos da legislação vigente.
f) Atender outras exigências e/ou apresentar outros documentos que
se fizerem necessários à época da contratação.
g) Ter cumprido as normas e condições deste Edital e da Resolução
mencionada na alínea d do subitem 1.1 deste Edital.
3. DOS SETORES DE ESTUDOS/ÁREAS
3.1. Por Setor de Estudos/Área deve-se entender uma área de conhecimento
correspondente a um conjunto de disciplinas, de uma mesma Unidade de
Ensino, que apresente afinidades e objetivos científicos e pedagógicos comuns
ou, excepcionalmente, uma única disciplina da mesma Unidade de Ensino.
3.2. Os Setores de Estudos/Áreas constantes deste Edital são fixados exclu-
sivamente para efeito desta Seleção Pública, uma vez que as atribuições e
funções dos docentes não se vincularão a campos específicos de conhecimento,
devendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão, serem distribuídas de
forma que harmonizem os interesses dos Colegiados de Curso e as preocu-
pações científico-culturais de seus professores.
3.3. Aos professores aprovados e contratados, serão atribuídas tanto disciplinas
do Setor de Estudos/Área listadas no Anexo IV, quanto, também, disciplinas
que lhe sejam afins ou correlatas.
4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Considerando que a oferta de vagas em todos os setores de estudos/
áreas deste edital é inferior a 5 (cinco) vagas, não será reservada vaga para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020