DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de novembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº223 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no anexo único deste Ato, na forma ali especificada, lotados na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a viajarem para a 
cidade de Donauworth-Alemanha, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de reuniões técnicas de configuração das aeronaves, conforme 
previsto na Portaria Nº 1449/2018-GS, Publicado no DOE 06/11/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 2º, art.10, art.15 e art.18 do Decreto n°30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ARISTÓTELES 
TAVARES LEITE
Coordenador 
(DNS-2)
133.806-1-9
III
29/11 à 
08/12/2018
Fortaleza-CE / Donauworth-
Alemanha / Fortaleza-CE
9 (nove) 
e meia
1.532,60
1.532,60
5.038,41
21.130,71
KLEBER NÓBREGA 
VIEIRA
Tenente 
Coronel PM
091.283-1-X
IV
29/11 à 
08/12/2018
Fortaleza-CE / Donauworth-
Alemanha / Fortaleza-CE
9 (nove) 
e meia
1.378,55
1.378,55
5.038,41
19.513,18
MARIVALDO 
BARRETO DE SOUSA
Major PM
124.682-1-0
IV
29/11 à 
08/12/2018
Fortaleza-CE / Donauworth-
Alemanha / Fortaleza-CE
9 (nove) 
e meia
1.378,55
1.378,55
5.038,41
19.513,18
TOTAL
60.157,07
*** *** ***
PORTARIA GG N°902-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 201 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Crateú-
s-CE, Iguatu-CE e Mossoró-RN, no período de 22 a 26 de outubro de 2018, com veículo a cargo do Gabinete do Governador, RESOLVE AUTORIZAR 
o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, 
naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº902-B/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Giorgio Goncalves
Major PM
III
22 a 25/10/2018
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crateús e Iguatu-CE
3
77,10
5%
242,87
*****
242,87
Giorgio Goncalves
Major PM
III
25 a 26/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Mossoró-RN
1 e 1/2
189,25
30%
369,03
141,95
558,28
 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº905-F/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E n° 184, 
de 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante 
da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 134.887-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Moraújo, Mauriti, Assaré e Farias Brito-CE, no período de 23 
a 27/10/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº929-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E n° 184, 
de 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante da 
graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 134.887-1-1, deste Orgão, a viajar às cidades de Caridade e Palmácia-CE, no período de 31/10/2018 a 01/11/2018 
a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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