DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº968/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em
01 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VLADIANE
FURTADO ARAÚJO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº
80069.1-8, deste Gabinete, a viajar às cidades de Crato e Juazeiro do Norte
- CE, no período de 25 a 29 de novembro do ano em curso, com a finalidade
de cumprir agenda Institucional de participação política das atividades em
alusão aos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher, conce-
dendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), com acréscimo de 20% na diária de Juazeiro
do norte – CE, perfazendo o valor total de R$ 362,37 (trezentos e sessenta
e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza,19 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº972/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº
865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicado no D.O.E de 01 de outubro
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVID BARROS ARAÚJO,
ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300078.1-6, deste
Gabinete, a viajar à cidade de Ocara - CE, no dia 20 de novembro do ano em
curso, com a finalidade de participar da reunião Intersetorial de Prevenção
de Suicídios de Jovens, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº72/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
INSTITUTO HIDROAMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90, com sede na Rua Lourdes Vidal Alves,
1377, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP – 60831-160. OBJETO: O presente
termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “Fórum Multissetorial de Responsabilidade
Ambiental” acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, no Auditório da
Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, em Fortaleza, Ceará. O
evento é composto de 2 painéis, 24 apresentações de casos exitosos e 2 mesas
redonda, tem como público-alvo a população em geral, líderes comunitários,
gestores empresariais e públicos, ambientalistas, jornalistas e estudantes,
interessados em ter o conhecimento de práticas e questões ambientais para a
implementação em sua comunidade, empresa ou região. Estimados em 300
pessoas, que receberão informações diretas no evento e 2200 pessoas visitantes
do site do IHAB que farão a multiplicação dos casos exitosos apresentados no
evento via internet. Atualmente o Fórum recebe público de todo o Estado do
Ceará para ser capacitado, porém, já busca resultados práticos de outros estados
e países, para serem apresentados, estudados, adaptados e implementados na
nossa região. Tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra
o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo
n° 1702320/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de Novembro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e a Sra. Lúcia Maria Reis Mendes Araújo, Presidente
do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil - IHAB
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº75/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 00.560.903/0001-27, com sede na Rua João Emídio da
Silveira, nº 80, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-140. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “SEMINÁRIO ESTADUAL
DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA 2018”, a realizar-se no dia 29/11/2018
e 30/11/2018, no Hotel Verdes Vales, em Juazeiro do Norte-CE, visando
qualificar e capacitar os 2.176 vereadores do Estado do Ceará para a execução
de seus mandatos no legislativo municipal, através da realização de palestras
educativas, manual do vereador e informações sobre técnicas legislativas, legis-
lação e o poder de fiscalização dos vereadores e câmaras municipais, para um
público-alvo formado por membros de câmaras legislativas municipais eleitos
para o mandato 2017/2020, promovendo a melhoria da representatividade
dos agentes públicos eleitos e, consequentemente, melhorando a atuação do
poder legislativo municipal, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo
Administrativo n° 5144950/2018 e na Lei Estadual nº 16.675/2018. FORO:
Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo
de fomento será de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada
pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.0
81.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de Novembro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e o Sr. César Araújo Veras, Presidente da União dos
Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº76/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – SOAF, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 06.747.141/0001-59, com sede na Rua José de Alencar, nº
296, Bairro Francisca do Socorro, Milagres-CE, CEP: 63.250-000. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento
de apoio financeiro para o implemento do projeto “JOGOS E BRINCA-
DEIRAS CHEGANDO AS RUAS E CALÇADAS DE MILAGRES-CE”,
a se realizar entre os dias 28/11/2018 e 23/12/2018, em vários bairros da
cidade de Milagres-CE, visando promover o desenvolvimento de ações de
inclusão e integração social através do lúdico, por meio de uma programação
que envolve brincadeiras educativas, contações de estórias, teatro, ciranda de
leituras e acompanhamento sociofamiliar, entre outros, para um público-alvo
estimado em 200 crianças entre 3 e 12 anos e seus familiares, proporcionando a
inclusão social através do direito do brincar, valorizando a cultura das famílias
e comunidades locais, resgatando brinquedos e brincadeiras na comunidade
e, ainda, estruturando grupos de famílias para o acompanhamento do desen-
volvimento infantil, incentivando a melhoria da qualidade de vida, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto
Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 1700719/2018 e no
Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 55.125,00 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte e
cinco reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada
pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.0
81.19024.01.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e a Sra. Josefa Bermivalda Alves de Lima Monteiro,
Presidente da Sociedade de Assistência à Criança – SOAF
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº175/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
RENATO CORDEIRO BANHOS ocupante do cargo de Procurador do
Estado, matrícula nº 163101-1-5, desta Procuradoria Geral do Estado, a viajar
a cidade de Brasília-DF, no período 21 a 23 de novembro de 2018, com a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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