DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 35/METROFOR/2016; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021 do prazo de vigência de prestação de serviços de mão-de-obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades referentes às atividades
administrativa, financeira e jurídica da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.778.655,40
(três milhões setecentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 35/METROFOR/2016 que não conflitarem com as existentes no presente
instrumento; XII - DATA: 28 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela
METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho pela empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CONTRATADA: OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de Aquisição de 66 (sessenta e seis) Certificados Digitais tipo e-CPF nível A3 padrão ICP-Brasil em mídia Token;
03 (três) Certificados Digitais tipo e-CNPJ nível A3 padrão ICP-Brasil em mídia Token; 116 (cento e dezesseis) Certificados Digitais tipo e-CPF nível A3
padrão ICP-Brasil (sem mídia Token) e 15 (quinze) visitas técnicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, bem ainda de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190020, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 10.336,76 dez mil,
trezentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária 57200001.18.126.211.20905.03.3
3904000.2.70.00.1.20; Classificação 15127 e Dotação Orçamentária 57200001.18.126.211.20905.03.33903000.2.70.00.1.20; Classificação 15307. DATA
DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - CONTRATANTE
e GABRIEL REZENDE PARREIRA - Procurador da Objectti Soluções Ltda - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 70- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 35.769,60 PROCESSO Nº07708917/2019 SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vale-transporte eletrônico (VTE)
urbano, tipo “A”, pelo período de 12 (doze) meses para esta Semace JUSTIFICATIVA: A escolha recaiu sobre a empresa SINDIÔNIBUS - Sindicato
das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, por ser a mesma a representante exclusiva no estado do Ceará do referido fornecimento,
consoante declaração anexa VALOR GLOBAL: R$ 35.769,60 ( trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 15102 e PRÉ-RESERVA: 1042265000 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DELANIA AGUIAR LÔBO - DIRETORA ADMINISTRATIVO-
-FINANCEIRO - DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE.
Davi de Paiva Maciel
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº1348888 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Pedro Paulo Baima Dias, CPF nº 03376095353, aposentado(a) pelo(a)
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Analista de Regulação,
nível/referência E/1, atualmente Analista de Regulação, Classe E, nível/referência 1, matrícula nº 000054-1-x, com óbito em 13/02/2018, pensão mensal no
valor de R$ 7.072,51 (sete mil, setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a
partir de 13/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 20/07/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
CARMEN DOLORES GUILHON DIAS
CÔNJUGE
05961327353
7.072,51
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 11281302/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Francisco Edilberto Meneses Machado, CPF nº 01348329300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Fiscal de Tesouro Estadual, Classe E, referência E5, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência E, matrícula
nº 005157-1-X, com óbito em 10/11/2019, pensão mensal no valor de R$ 12.864,19 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos),
correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 10/11/2019, conforme descrição e duração
de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
OZANIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA MACHADO
CÔNJUGE
32279175304
12.864,19
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar