DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencio-
nado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsa-
bilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0056/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00050209/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) PRISCILA MAGALHAES PEREIRA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s)
nº 30290712, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano
a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0057/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
11638561/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) LUIZA JANAINA LEANDRO DOS SANTOS, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula(s) nº 30311116, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1
(um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO FINAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº2019/0395
PROCESSO NÚMERO 3181999/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Limpeza Geral. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e
entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços
terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA
DA ASSINATURA: 14/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico n° 20180010/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de
outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGIS-
TRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ:
06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 10,38 para o item 15 e
10,38 para o item 16; ÁGUAS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI - EPP (CNPJ: 05.077.015/0001-71) com o valor unitário
de R$ 23,90 para o item 20; TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA (CNPJ: 04.439.228/0001-33) com o valor unitário de R$ 22,24 para o
item 19, e MUSTANG PLURON QUÍMICA LTDA (CNPJ: 47.078.704/0001-
40) com o preço unitário de R$ 39,00 para o item 07 e R$ 39,00 para o item
08. RATIFICAÇÃO: Marcio Morais Frota, Representante Legal da empresa
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Thiago Lacerda
Sátiro, Representante Legal da empresa ÁGUAS BRASIL COMÉRCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP; Solange Helena Mendes
Lacerda Sátiro, Sócia Diretora da empresa TECNOQUIMICA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA; Natália Trajano Sena Bigoni, Representante Legal
da empresa MUSTANG PLURON QUÍMICA LTDA. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº025/2019
CEDENTE: A Secretaria da Fazenda-SEFAZ CESSIONÁRIA: A
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ-EMATERCE OBJETO: O Estado do Ceará, por meio da
Cedente, cede à título gratuito à Cessionária, o imóvel situado no Município
de Ipaumirim-CE, com Transcrição nº 2531, livro 3-B, do Cartório Castelar - 2º
Ofício, a fim de dar continuidade às atividades da EMATERCE no referido
bem, consoante Processo nº 08982800/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do Termo, por prazo indetermi-
nado FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de
2019 SIGNATÁRIO: Secretária Executiva de Arrecadação da Secretaria da
Fazenda, Sra. Liana Maria Machado de Souza; Presidente da EMATERCE,
Sr. Antônio Rodrigues de Amorim e Secretário de Planejamento e Gestão,
respondendo, Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG , em Fortaleza , 27 de janeiro
de 2020.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS
LOGÍSTICOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 240, de 18 de Dezembro 2019, que publicou a página 211,
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2019- EMPRESA
ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS
LTDA. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem respaldo no art.24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Tem respaldo no art.25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 em Fortaleza,
31 de janeiro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: INSTI-
TUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ -
IPECE; III - ENDEREÇO: av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed.
Seplag - Térreo - Caambeba- Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº. 2850 - Dionísio Torres
- Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº. 8666/1993;
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo ao valor total do
Contrato Nº08/2017, cujo objeto a prestação de serviços de mão-de- obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para atender as
necessidades da área de Informática, decorrente de Convenção Coletiva
de trabalho 2018/2018; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor
global do contrato a quantia de R$ 112.090,60 (cento e doze mil noventa
reais e sessenta centavos), referente ao reajuste retroativo, sendo 59.029,64
(cinquenta e nove mil vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), relativo
ao período de janeiro a dezembro de 2018 e R$ 53.060,96 (cinquenta e três
mil sessenta reais e noventa e seis centavos) relativo ao período de janeiro a
dezembro de 2019. O valor mensal passará de 347.585,42 para 353.924,39,
com acréscimo mensal de R$ 6.338,97 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e
noventa e sete centavos). Portanto, o valor global passará de R$ 4.171.025,04
para 4.247.092,68; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Contrato original permanecem inalteradas,
sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 17 de janeiro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e
Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIMED
FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA; V
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 949 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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