DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 02/2018; Nos termos que constam o processo n° 10837145/2019; Nas 
normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração do item 11.1 
da Cláusula décima primeira DO Contrato nº02/2018, conforme redação a seguir: 11.1. A vigência contratual será prorrogada pelo prazo de 12 (doze) 
meses contados a partir de 05/02/2020 a 04/02/2021, podendo ser prorrogada pelo mesmo período nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8666/1993;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 2.545.823,64 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 05/02/2020 a 04/02/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor contratual permanece inalterado em R$ 2.545.823,64 (dois milhões, 
quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), bem como as demais cláusulas do Contrato Originário que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 27 de janeiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE; José Thomé da Frota - Gestor do Contrato e João Cândido de Souza Borges - Representante Legal da UNIMED FORTALEZA; 
Elias Bezerra Leite - Representante Legal da UNIMED FORTALEZA.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº011/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato de Empréstimo nº 3408/OC – BR celebrado entre 
o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que financia as ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Estado do 
Ceará – PROARES III, revogando os termos da Portaria SPS nº 302/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/09/2019, RESOLVE INDICAR os 
SERVIDORES MARCÍLIO ALVES PEREIRA, Arquiteto, SELMA MARIA SALVINO LOBO, Assistente Social, RAIMUNDA IVELENE MARTINS 
DA COSTA, Técnica em Assuntos Educacionais, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, Economista e CÉLIA LEITE CARVALHO, Advogada, para compor 
a COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, a partir de 
24 de janeiro de 2020, nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Regulamento Operativo e no Decreto 
nº 32.003 de 01 de agosto de 2016. Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza 24 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E  GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA,  MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso  da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO  de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDCUCACIONAL
401373-1-9
15,00
13
195,00
02
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
21
315,00
03
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
21
315,00
04
ALBERVANDRO MAGNO S CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
13
195,00
05
ALEX SANDRO DE ORLEANS
ORIENTADOR DE CELULA
300575-1-1
15,00
21
315,00
06
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
21
315,00
07
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
21
315,00
08
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
13
195,00
09
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
13
195,00
10
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
21
315,00
11
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
21
315,00
12
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
21
315,00
13
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
13
195,00
14
ANGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405000-1-4
15,00
21
315,00
15
ANGELA MARIA RIBEIRO MARQUES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107770-1-1
15,00
21
315,00
16
ANTONIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
21
315,00
17
ANTONIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
13
195,00
18
ANTONIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
13
195,00
19
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
13
195,00
20
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
21
315,00
21
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
13
195,00
22
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
13
195,00
23
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
21
315,00
24
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
13
195,00
25
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
21
315,00
26
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
21
315,00
27
ANTONIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
13
195,00
28
ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401384-1-2
15,00
13
195,00
29
ANTONIO HAROLDO RIBEIRO MACHADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400631-1-0
15,00
21
315,00
30
BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300534-1-9
15,00
21
315,00
31
BARÔNCIO FERNANDES P DE  MAGALHÃES
VIGIA
401615-1-1
15,00
13
195,00
32
BRUNO BARRETO DE ALENCAR
SUPERVISOR DE  NUCLEO
300540-1-6
15,00
21
315,00
33
CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS
AGENTE SOCIAL
300450-1-7
15,00
21
315,00
34
CARLOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401423-1-2
15,00
13
195,00
35
CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
15,00
13
195,00
36
CARLOS EDUARDO SALES PRACIANO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200375-1-2
15,00
21
315,00
37
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
13
195,00
38
CARLOTA CORDAY GONDIM ARRUDA
ORIENTADOR DE CELULA
300578-1-3
15,00
21
315,00
39
CARMELIA MARIA DUARTE RIOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401894-1-6
15,00
21
315,00
40
CAROS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
21
315,00
41
CELSO FARIAS FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300579-1-0
15,00
21
315,00
42
CLADIA MARIA LIMA CESCONETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401724-1-6
15,00
21
315,00
43
CLAUDENOR MOREIRA DA COSTA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500027-1-3
15,00
13
195,00
44
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
MOTORISTA
401216-1-7
15,00
21
315,00
45
CLEUDISTON MONTEIRO DA SILVA
MOTORISTA
401037-1-6
15,00
13
195,00
46
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
15,00
21
315,00
176
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020