DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA SEAS Nº27/2020 – A SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM EXER-
CÍCIO, no uso das atribuições legais e em cumprimento à tutela provisória
deferida no processo n° 0008766-23.2019.8.06.0167, resolve AUTORIZAR
a REINTEGRAÇÃO do senhor JEILTON MIRANDA BEZERRA à
vaga de socioeducador, proveniente do processo seletivo regido pelo Edital
nº 001/2017-SEAS/SEPLAG, tornado público através do Diário Oficial do
Estado do Ceará, de 26 de abril de 2017, para cumprimento do período de 08
(oito) meses e 27 (vinte e sete) dias remanescentes do contrato de trabalho
por prazo determinado, findando em 27 de outubro de 2020 ou em razão
da revogação da tutela provisória. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza,
31 de janeiro de 2020.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº028/2020 – A SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM EXERCÍCIO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto
nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador
Especial da Assessoria Especial de Gestão e Comunicação, com simbologia
DNS-1, matrícula nº 3002051-0, a viajar à cidade de Recife-PE, no período
de 06 a 07 de fevereiro de 2020, com o objetivo de participar da 1ª reunião
do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras
da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
– FONACRIAD – Nordeste 2020, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária,
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), acrescido de 50% e ajuda de custos, perfazendo um valor total de
R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), de acordo com o art.
3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10,
classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS
SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME; V - ENDEREÇO:
RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE
KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº
13.303/2016, art. 81, inciso II e § 1º c/c arts. 71 e 72, no Regulamento de
Licitações e Contratos da Cogerh, na Justificativa Técnica às fls. 30/31 e na
Folha de Despacho às fls. 49/51, advindas da Assessoria da Presidência –
ASPRE, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado
sob nº 11546675/2019, parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e promover
a adequação da planilha de quantitativos e preços, com acréscimo, e
supressão de itens previstos na planilha inicial do Contrato nº 066/2019/
COGERH, que consiste no fornecimento, instalação e montagem de duas
Estações de Bombeamento para Aproveitamento Hídrico do Rio Pirangi para
Contribuição dos Canais do Trabalhador e do Eixão Das Águas para Abas-
tecimento da Região Metropolitana de Fortaleza; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 268.685,18 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco
reais e dezoito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais
60 (sessenta) dias, o prazo de execução do Contrato nº 066/2019, contados
a partir da data do término em 28/12/2019, vencendo-se em 26/02/2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 066/2018/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 27/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Edilberto de
Souza Rodrigues / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME;
RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE
KENNEDY; CEP.: 60.355-290; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de adequação do inversor de frequência do
conjunto motobomba V e fornecimento de peças sobressalentes para a EB
Eixão das Águas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190028 - COGERH e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento
de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta
no Processo Administrativo nº 04152055/2019, tudo parte integrante deste
instrumento, independente de transcrições FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 163.255,90 (cento e sessenta e
três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) pagos em 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A. , conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2020
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apoli-
nário Pereira / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 5029142/2015 do VIPROC,
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional da servi-
dora, com fundamento nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público,
no cargo de MÉDICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, a servidora MARIA IDELEIDE PONTE SOUSA,
matrícula nº 107684-1-1, lotada na Secretaria da Saúde com exercício funcional
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 16 de dezembro de 1994.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 2911532/2017 do VIPROC,
CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida publicação
à época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessi-
dade de regularização funcional da servidora, com fundamento nos arts.
27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, anterior à
Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido o Estágio
Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de FARMA-
CÊUTICO BIOQUÍMICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde - SES, a servidora ROSSANA MARIA MONT
ALVERNE PARENTE, matrícula nº 102986-1-X, lotada na Secretaria da
Saúde com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Ceará - HEMOCE, a partir de 28 de dezembro de 1993. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28
de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 5953046/2012, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencente ao Grupo Ocupacional
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, a servidora MARIA GORETE DA
SILVA BARBOSA COSTA, matrícula nº 492278-1-7, lotada na Secretaria
da Saúde em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart
Gomes, a partir de 28 de maio de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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