DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Municipal de Groaíras nº. 552/2009 de 29/12/2009,e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; Lei Municipal de Groaíras nº. 552/2009 de 29/12/2010, Ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: GROAÍRAS/CE; VIGÊNCIA:
Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de Dezembro de 2020;
VALOR: R$ 76.957,64 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais
e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas
mensais iguais de R$ 6.996,15 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais e
quinze centavos); ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS:
Ivo Ferreira Gomes e Francisco Ueliton Martins Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Mucambo nº. 083/2010 de 20/03/2010,e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; Lei Municipal de Mucambo nº. 083/2010 de 20/03/2010,
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MUCAMBO/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com término em 31
de Dezembro de 2020; VALOR: R$ 101.078,17 (cento e hum mil, setenta e
oito reais e dezessete centavo), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas
mensais iguais de R$ 9.188,92 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e noventa
e dois centavos); ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS:
Ivo Ferreira Gomes e Francisco das Chagas Parente Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Municipal de Moraújo nº. 359/2009 de 02/12/2009 e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007;
Lei Municipal de Moraújo nº. 359/2009 de 02/12/2009 Ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Moraújo/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de
janeiro de 2020, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR: R$
60.659,42 (Sessenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois
centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$
5.514,49 (Cinco mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos);
ATA DA ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes
e Carlos Áquila Cunha de Queiroz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Meruoca nº. 755/2009 de 21/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; Lei Municipal de Meruoca nº. 755/2009 de 21/12/2009 Ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Meruoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se
em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR:
R$ 104.693,82 (Cento e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e
dois centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de
R$ 9.517,62 (Nove mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos);
ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes
e Francisco Antonio Fonteles.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
PROCESSO Nº: 11413861/2019 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação de
Consultoria especializada para a execução de atividades do Projeto “FORTA-
LECER A GOVERNANÇA EM SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ”, no
âmbito do PROEMAES II, continuação do Programa de Expansão e Melhoria
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará (PROEXMAES II),
atendendo as diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
no que pertine as cláusulas do Contrato de Empréstimo 3703/OC-BR, firmado
entre o Estado do Ceará e a referida instituição financeira. JUSTIFICATIVA:
Consultoria a ser contratada, de acordo com o Termo de Referência constante
nas fls. 04/51, prevista no Componente 1 do Plano de Aquisições vigente
para o PROEXMAS II, atendendo às cláusulas do Contrato de Empréstimo
nº 3703/OC-BR, tendo como objeto o Projeto “FORTALECER A GOVER-
NANÇA EM SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ”, cujo objetivo consiste no
desenvolvimento de ações que contribuam para o fortalecimento do Sistema
de Saúde do Estado do Ceará, de forma compartilhada com os municípios,
utilizando políticas e ações efetivas, centradas nas necessidades dos usuários,
suas famílias e comunidades, bem como aquelas identificadas pelos profissio-
nais de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 1.339.989,47 ( um milhão, trezentos e
trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10413.03.44903
524859.1 - IG nº 1047266000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13 c/c
inciso II do art.25 da Lei Federal 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DAS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR – USF – NA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 30/01/2020- Cibele Maria Gaspar
Fernandes RATIFICAÇÃO: 30/01/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 017, de 24/01/2020, que publicou o EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 103/2020. Onde se lê: EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 130/2020 Leia-se: EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 103/2020 Fortaleza/CE, 03 de
fevereiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso
de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 09875403/2019 e de
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO a servidora MARCELLA PRADO ALBU-
QUERQUE, matrícula nº 301.125-1-2, do cargo de Escrivão de Polícia
Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária,
lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social, a partir de 04.11.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital n° 01/2014-
SSPDS/SEPLAG,; de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do
Estado de 19 de setembro de 2014, homologado pelo Edital n° 80/2018, de 08
de junho de 2018 publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2018, e pror-
rogação da validade do concurso, conforme Edital n° 50/2017 de 02 de maio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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