DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Irauçuba nº. 689/2009 de 11/12/2009,e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Irauçuba nº. 689/2009 de 11/12/2009, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Irauçuba/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de 
Dezembro de 2020; VALOR: R$ 167.960,67 (Cento e sessenta e sete mil 
novecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 15.269,15 (Quinze mil duzentos e 
sessenta e nove reais e quinze centavos); ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Geraldina Lopes Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Massapê nº. 631/2009 de 07/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; Lei Municipal de Massapê nº. 631/2009 de 07/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Massapê/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 269.344,78 (Duzentos e sessenta nove mil trezentos e quarenta e quatro 
reais e setenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 24.485,89 (Vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e 
cinco reais e oitenta e nove centavos); ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e João Jacques Carneiro Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Sobral No. 1.001/2010, de 06/05/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Sobral No. 1.001/2010, de 06/05/2010 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 
02 de janeiro de 2020, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 1.452.759,68 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos 
e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 
11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 132.069,06 (Cento e trinta e dois mil 
sessenta e nove reais e seis centavos); ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Regina Célia Carvalho da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Pacujá nº. 414/2009 de 01/12/2009,e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Pacujá nº. 414/2009 de 01/12/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: PACUJÁ/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 45.425,03 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte cinco reais e três 
centavos), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 
4.129,55 (quatro mil, cento e vinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); 
ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes 
e Alex Henrique Alves de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Frecheirinha nº. 159/2009 de 23/12/2009,e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Frecheirinha nº. 159/2009 de 23/12/2009, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: FRECHEIRINHA/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de 
Dezembro de 2020; VALOR: R$ 97.844,95 (noventa e sete mil, oitocentos 
e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 8.895,00 (oito mil, oitocentos 
e noventa e cinco reais); ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Ivo Ferreira Gomes e Helton Luis Aguiar Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020